Inscrições abertas para Especialização em Direitos Humanos

Brasília/DF, 17/11/2025 — A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), anunciou a publicação do Edital nº 01/2025, que abre inscrições para a Especialização em Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional. A iniciativa integra o Programa de Fomento à Pós-Graduação para Servidores da Execução Penal, reforçando o compromisso permanente com a qualificação, valorização e formação continuada dos profissionais que atuam nas políticas penais em todo o país.

Com foco na proteção de direitos, fortalecimento das políticas públicas e aprofundamento das práticas éticas no sistema prisional brasileiro, a especialização surge como uma oportunidade fundamental para servidores que buscam uma formação de excelência em um campo altamente sensível e estratégico para a sociedade. 📘⚖️

📚 Formação gratuita, 100% EAD e certificada pela UFRGS

A especialização é ofertada de forma gratuita, na modalidade Educação a Distância (EAD), permitindo que servidores de qualquer região do Brasil tenham acesso à formação. O curso tem certificação lato sensu emitida pela UFRGS, uma das universidades públicas mais renomadas do país.

Com 600 horas de duração e início previsto para março de 2026, o programa é distribuído ao longo de sete módulos bimestrais, possibilitando uma aprendizagem aprofundada, contínua e compatível com a rotina de trabalho dos profissionais do sistema prisional.

Entre os temas que integram o percurso formativo estão:

Direitos Humanos e políticas públicas
Diversidade e vulnerabilidades sociais
Ética e cidadania
Governança e gestão no sistema prisional
Alternativas penais
Metodologia científica
Abordagens interdisciplinares sobre grupos vulneráveis

Essa estrutura foi planejada para que o cursista desenvolva uma visão ampla e crítica sobre as práticas institucionais, fortalecendo sua atuação diária e ampliando seu repertório profissional. 🎓💡

🎯 Público-alvo e alcance nacional

Serão disponibilizadas 166 vagas, distribuídas entre as 27 unidades da federação:

4 vagas por estado, incluindo o Distrito Federal
58 vagas exclusivas para servidores da própria SENAPPEN
Até 2 vagas adicionais, cedidas pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), para gestores de sistemas prisionais de países latino-americanos, ampliando o diálogo internacional sobre políticas penais

A proposta reafirma o compromisso da SENAPPEN em fortalecer a formação de servidores penitenciários e de outras áreas envolvidas na execução penal, ao mesmo tempo em que promove cooperação internacional e intercâmbio entre países da América Latina. 🌎🤝

🧩 Compromisso com equidade: 30% das vagas reservadas

O processo seletivo segue rigorosamente as diretrizes da Resolução nº 15/2023 do CONSUN/UFRGS, garantindo que 30% das vagas sejam reservadas a candidatos que se autodeclarem:

Pretos e pardos
Indígenas
Quilombolas
Pessoas com deficiência
Travestis e transexuais
Refugiados
Migrantes em situação de vulnerabilidade social

A política de reserva de vagas reafirma o compromisso institucional com a promoção da equidade, inclusão e diversidade no acesso à educação superior e à qualificação profissional — especialmente em um setor marcado por desafios históricos como desigualdade, violência estrutural e invisibilidade social. 🌈📘

🗓️ Cronograma oficial: fique atento às datas!

Os interessados devem ficar atentos às etapas do cronograma divulgado no edital. O período de inscrição será relativamente curto, por isso a recomendação é acessar o portal o quanto antes.

📌 Inscrições

🗓️ 17 de novembro a 17 de dezembro de 2025
🌐 Exclusivamente pelo site oficial: https://www.ufrgs.br/direitos-humanos/

🎓 Previsão de início das aulas

🗓️ Março de 2026

📝 Forma de seleção

A seleção será realizada por avaliação curricular, conforme critérios estabelecidos no edital. Serão considerados elementos como formação acadêmica, atuação profissional, experiência no sistema prisional e outros critérios técnico-administrativos previstos pela UFRGS e SENAPPEN.

🔍 O que esperar da especialização?

A Especialização em Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional foi elaborada para proporcionar uma formação completa, atualizada e voltada às demandas contemporâneas das políticas penais.

O cursista poderá aprofundar conhecimentos essenciais para atuar de forma ética, humanizada e tecnicamente qualificada, compreendendo:

As interfaces entre direitos humanos e execução penal
O impacto das vulnerabilidades sociais no encarceramento
A importância de práticas institucionais inclusivas
A necessidade de uma gestão eficiente e baseada em evidências
A construção de práticas de governança transparente
A adoção de alternativas penais e políticas de desencarceramento
A análise crítica da legislação e das normas internacionais

Além disso, o curso fomenta a produção científica por meio do módulo de metodologia, incentivando que os profissionais desenvolvam pesquisas, estudos de caso e projetos aplicáveis ao sistema prisional. 📑🔬

🤝 Cooperação internacional: ampliando horizontes

Um dos destaques desta especialização é a possibilidade de participação de gestores de sistemas prisionais de países da América Latina.

Essa iniciativa:

fortalece a integração regional
amplia o diálogo sobre direitos humanos
estimula a troca de experiências
contribui para a construção de políticas penais mais modernas e humanizadas

A internacionalização da formação reforça a importância do Brasil como referência na discussão sobre políticas penitenciárias e direitos humanos. 🌎📘

⚖️ Por que essa formação é tão importante?

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios complexos e históricos: superlotação, violações de direitos, baixa oferta de políticas educativas, falta de profissionais especializados e desigualdades estruturais.

Nesse contexto, investir na formação dos servidores é uma estratégia essencial para:

reduzir violações de direitos
qualificar práticas de gestão
humanizar o atendimento
fortalecer políticas públicas
ampliar a profissionalização das equipes
fomentar práticas inovadoras e baseadas em evidências

Ao disponibilizar essa especialização, a SENAPPEN e a UFRGS reafirmam o compromisso com a promoção de um sistema prisional mais justo, eficaz e alinhado às normas internacionais de direitos humanos.

📥 Como se inscrever?

O processo é simples e totalmente online:

Acesse o portal da UFRGS: 👉 https://www.ufrgs.br/direitos-humanos/
Localize o Edital nº 01/2025
Preencha o formulário de inscrição
Anexe a documentação solicitada
Finalize o envio e aguarde o resultado da análise curricular

Todos os detalhes sobre requisitos, documentação, critérios de avaliação e etapas da seleção estão descritos no edital.

🔗 Acesse o edital

📄 O edital completo está disponível no SITE informado pela SENAPPEN e pela UFRGS. É fundamental que o candidato leia atentamente todas as orientações antes de concluir a inscrição.

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Inscrições abertas para Especialização em Direitos Humanos

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