Prefeitura do Recife contrata banca para realização de seleção simplificada para Instrutor de educação.

 O objeto do presente Termo de Dispensa de Licitação é a contratação de instituição nacional para realização de Concurso Público para
provimento temporário das vagas de Instrutor de Educação Profissional – Faixa I e, de Instrutor de Educação Profissional – Faixa II, da
Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional, abrangendo o planejamento, a organização e a execução do certame. 

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2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DO OBJETO
Apoia-se na necessidade de seleção de pessoal para provimento provisório das vagas de Instrutor de Educação Profissional da
Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional, da Prefeitura do Recife, a fim de atender ao aumento da demanda sazonal e
especializada por cursos e, a insuficiência de recursos humanos, em razão da extinção do vínculo contatual dos instrutores contratados
temporariamente, no ano de 2014, pelo término do prazo máximo contratual legalmente permitido.
A busca pela excelência na prestação dos serviços públicos passa necessariamente pela seleção de pessoal que integrará os quadros
dos órgãos e entidades da administração pública municipal. Destarte, um processo seletivo com excelência de qualidade permitirá
prover o quadro efetivo de pessoal da Prefeitura assegurando o bom desempenho das atividades prestadas pela administração
municipal. 

3. EXECUÇÃO DO SERVIÇO
A execução do serviço compreende o planejamento, a organização e a execução da seleção pública simplificada, que envolve, dentre
outras atividades, a divulgação do certame, a realização das inscrições, a análise da experiência profissional e de títulos dos candidatos,
o processamento dos resultados, com o fornecimento completo dos recursos materiais e humanos, logística necessária à execução dos
serviços, bem como o suporte jurídico a eventuais demandas judiciais, tudo em conformidade com o Termo de Referência vinculado ao
instrumento contratual. O certame será realizado em etapa única, denominada de Análise de Experiência Profissional e de Títulos. 

4. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de vigência do iminente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município – D.O.M. 

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação direta de serviços técnico-especializados a ser celebrada com dispensa de licitação está respaldada no inciso XIII do art.
24, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 

6. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Por tratar-se o Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto ACCESS de instituição
brasileira de caráter técnico-científico e educativo, incumbida estatuariamente do ensino, da pesquisa, da capacitação profissional e do desenvolvimento institucional caracterizada pela inquestionável reputação ético-profissional, além de tratar-se de entidade sem fins lucrativos.
Ademais, a proposta apresentada pela referida instituição se mostrou a mais economicamente viável para a inscrição dos candidatos. 

VEJA AQUI O DOCUMENTO OFICIAL 

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