Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode mudar a remuneração dos professores que trabalham em escolas particulares de todo o Brasil. O Projeto de Lei 5675/2026, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), pretende estender aos profissionais da educação básica da rede privada o piso salarial nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de até 40 horas semanais.
Atualmente, o piso nacional é uma garantia prevista em lei para os profissionais do magistério público da educação básica. Caso o projeto seja aprovado, professores contratados por instituições privadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também poderão ser contemplados.
A iniciativa busca ampliar a valorização dos profissionais da educação e estabelecer uma referência nacional de remuneração mínima para docentes que atuam tanto na rede pública quanto na particular.
O que prevê o projeto de lei para professores da rede privada?
O PL 5675/2026 propõe alterações na Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público.
A proposta estabelece que os professores da educação básica contratados por escolas particulares não poderão receber remuneração inferior ao piso nacional, observadas as condições previstas no projeto.
O valor de referência será de R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais. Para professores que trabalham menos horas, o pagamento deverá ser proporcional à carga horária.
Na prática, a proposta pretende criar uma referência salarial mínima também para os docentes da iniciativa privada, categoria que atualmente tem sua remuneração definida principalmente por contratos de trabalho e negociações coletivas.
Escolas particulares terão até quatro anos para se adaptar
O projeto não prevê que todas as instituições privadas comecem a pagar o novo valor imediatamente após uma eventual aprovação.
A implementação será gradual, com prazo entre o 12º e o 48º mês após a entrada em vigor da lei. Dessa forma, as escolas terão um período de adaptação financeira e administrativa.
Outro ponto importante envolve as negociações trabalhistas. A proposta permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam prazos maiores ou valores inferiores ao piso, desde que exista comprovação de risco aos empregos dos profissionais representados pelo sindicato.
A intenção é permitir que a implantação da medida considere a realidade econômica das instituições, evitando que o aumento dos custos provoque demissões.
Por que o senador quer estender o piso aos professores particulares?
Autor do projeto, o senador Rogério Carvalho argumenta que os professores da rede privada também exercem uma função essencial para a educação brasileira e deveriam contar com uma referência nacional de valorização salarial.
O parlamentar, que também atua como professor do curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), defende que os profissionais contratados pelo regime da CLT não fiquem de fora dessa proteção.
A proposta procura aproximar as condições de valorização dos docentes da educação básica, independentemente de trabalharem em instituições públicas ou particulares.
Quem poderá receber o piso salarial de R$ 5.130,63?
Se o projeto for aprovado e convertido em lei, a medida poderá alcançar professores da educação básica contratados por instituições privadas sob o regime da CLT.
O valor de R$ 5.130,63 será a referência para uma jornada de até 40 horas semanais. Para cargas horárias menores, o pagamento será proporcional.
É importante destacar que o projeto não representa um reajuste salarial já aprovado. Trata-se de uma proposta legislativa que ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
PL 5675/2026 já foi aprovado?
Não. O Projeto de Lei 5675/2026 foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho e, conforme o registro de tramitação do Senado Federal em 29 de outubro de 2026, aguarda despacho no Plenário.
Isso significa que a proposta ainda precisa avançar nas etapas de análise e votação. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, conforme o processo legislativo.
Enquanto isso não acontece, o piso nacional de R$ 5.130,63 continua sendo a referência legal para o magistério público da educação básica em 2026, não sendo automaticamente obrigatório para as escolas particulares por força desse projeto.
Onde acompanhar a tramitação do projeto?
Professores da rede privada, sindicatos e profissionais da educação podem acompanhar as atualizações diretamente no portal oficial do Senado Federal.
Consulta do PL 5675/2026: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176111
Se aprovada, a proposta poderá representar uma mudança importante na política de remuneração dos professores brasileiros, ampliando o alcance do piso nacional do magistério para além das redes públicas de ensino.
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