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Nova Política Nacional da Educação Infantil Foca em Qualidade e Equidade nas Creches e Pré-escolas

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (9 de julho), por meio da Portaria nº 501/2025, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), reforçando o direito básico à educação infantil. O investimento previsto soma R$ 409 milhões em 2025, e R$ 406 milhões em 2026 e 2027, para viabilizar ações efetivas que atendam às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e às Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade.

💡 O que é o Conaquei e quais são seus objetivos?

O Conaquei busca garantir que todas as crianças tenham acesso a educação infantil inclusiva e de qualidade — desde as creches até a pré-escola — em alinhamento às metas do PNE e melhores práticas pedagógicas. Entre os principais objetivos estão:

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  • Expan­são e permanência de crianças na escola, rumo à universalização no PNE;
  • Implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade, fortalecendo os Parâmetros Nacionais de Qualidade;
  • Estímulo à colaboração entre estados e municípios, fortalecendo políticas territoriais de educação infantil;
  • Promoção da educação equitativa, considerando diversidade regional, socioeconômica, étnico-racial, de gênero e inclusiva.

🧩 Como será executado? Eixos estratégicos

O Conaquei será voluntariamente adotado pelos entes federativos mediante assinatura de termo. A política se organiza em cinco eixos, dispostos conforme os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade:

  1. Gestão Democrática
    • Governança interfederativa e articulação nos territórios;
    • Acesso e permanência escolar.
  2. Identidade e Formação Profissional
    • Capacitação continuada voltada à realidade do educador da educação infantil.
  3. Proposta Pedagógica
    • Sistematização e disseminação de práticas pedagógicas com foco em equidade.
  4. Avaliação da Educação Infantil
    • Monitoramento dos indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral.
  5. Infraestrutura, Edificações e Materiais
    • Garantia de espaços adequados para o atendimento de qualidade desde a creche.

🤝 Por que o Conaquei é importante para a educação infantil?

Essa política:

  • Institui uma ação sistêmica e coerente entre União, estados e municípios;
  • Valoriza as realidades locais e as especificidades das redes;
  • Investe em formação de profissionais, responsabilizando na melhoria da prática docente;
  • Fortalece a participação democrática, credenciando famílias e comunidade nas decisões;
  • Garante que metas do PNE para a educação infantil sejam efetivamente cumpridas.

📖 Participe dessa transformação

  • Adesão voluntária por governadores e prefeitos, com assinatura formal;
  • Estados e municípios passam a receber apoio técnico e financeiro do MEC;
  • Professores, gestoras/es e famílias se beneficiam de ambientes mais inclusivos, equitativos e de qualidade.

Confira a íntegra da Portaria nº 501/2025 no Diário Oficial da União e saiba mais sobre o Conaquei e seus eixos estratégicos.

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Imagem com um menino sorridente segurando um lápis em uma mesa, ao lado de uma ilustração colorida e o texto 'Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil'.
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