Na última terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) concluiu a tramitação da proposta de reajuste salarial para os professores da rede pública estadual. O projeto de lei complementar 6/2025, que estava em regime de urgência, foi aprovado nas sessões plenárias de terça-feira e de quarta-feira (18), e segue agora para sanção do governador do Estado.
Este projeto busca adequar os salários dos professores ao piso nacional da categoria para este ano, beneficiando servidores ativos, inativos e pensionistas, com as devidas regras de paridade. Segundo o governo, a medida impacta diretamente cerca de 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, todos com vencimentos reajustados.
Reajuste Salarial para Todos os Níveis de Carreira
Com a aprovação do projeto, além do novo salário-base, os profissionais da educação contarão com benefícios como auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Para os professores em regime de 40 horas semanais, o salário inicial será de R$ 6,6 mil, o que representa um acréscimo de até R$ 500. Esse valor supera o piso salarial nacional, que para a mesma carga horária é de R$ 4,8 mil.
A proposta também prevê reajustes salariais para professores com jornadas de 20 e 40 horas, as duas principais referências da categoria. Aqueles que optarem por cargos de 20 horas semanais poderão complementar sua carga horária com aulas extras, com remuneração proporcional.
Para os docentes no topo da carreira, a nova tabela pode garantir rendimentos superiores a R$ 13,9 mil, somando salários, auxílios e gratificações.
Impacto Financeiro e Emendas Modificativas
O impacto anual desse reajuste é estimado em cerca de R$ 456 milhões. A proposta também prevê a extinção do Quadro Único de Pessoal (QUP) do magistério estadual, incorporando todos os novos profissionais ao Quadro Próprio do Magistério (QPM), com isso unificando as categorias de servidores.
Uma emenda modificativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) foi incluída no projeto, ajustando artigos para garantir que o aumento de remuneração não prejudique a estrutura das carreiras. Isso garante que a nova tabela salarial tenha sua eficácia suspensa apenas enquanto a tabela atual estiver em vigor.
A Oposição e Outras Proposições
A emenda apresentada pela oposição, que tratava de questões como a paridade salarial, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que outros pontos podem ser discutidos mais adiante, no segundo semestre.
Além do reajuste salarial, outros projetos importantes também avançaram nas sessões plenárias, como a aprovação de proposições que concedem título de utilidade pública a diversas entidades e a criação de novas leis, como a do Dia Estadual do Krav Maga.
Próximos Passos
Com a conclusão da tramitação do projeto de reajuste salarial, a proposta agora aguarda a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A medida, considerada um avanço importante para a educação no Paraná, promete melhorar as condições financeiras dos professores da rede estadual.
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