O Ministério da Educação (MEC) participou do 9º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizado em Manaus, no dia 29 de maio de 2025, com o objetivo de discutir as políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a educação, como parte da agenda preparatória para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30). Este evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), é uma importante plataforma para debater a governança em tempos de emergência climática e as políticas públicas necessárias para mitigar seus impactos.
Educação como Agente Transformador
Gregório Grisa, secretário-executivo adjunto do MEC, destacou a relevância da educação para enfrentar a crise climática. Durante sua palestra “A sustentabilidade e a educação: um diálogo de cidadania”, Grisa mencionou que a crise climática é um dos maiores desafios para a educação no Brasil. Ele trouxe dados preocupantes, como o fato de que 77% das escolas brasileiras não têm planos de emergência em caso de desastres naturais e 64,8% não contam com áreas verdes adequadas.
Com a crescente temperatura nas regiões mais afetadas, especialmente na Amazônia, as escolas enfrentam dificuldades devido à falta de infraestrutura adequada, como áreas verdes, hortas escolares e saneamento básico. Grisa enfatizou que o MEC tem integrado a sustentabilidade nas políticas educacionais, incluindo o uso de materiais didáticos sustentáveis, formação continuada de educadores e o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) voltado para obras sustentáveis nas escolas.
Desafios e Respostas do MEC
A ação do MEC também inclui o apoio a estados e municípios para a recuperação de escolas afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, que impactaram 975 escolas e 350 mil alunos. O MEC investiu R$ 350 milhões na recuperação das infraestruturas afetadas.
Outro ponto destacado foi o crescimento da pós-graduação na área ambiental. Grisa mencionou que, entre 1998 e 2023, o número de programas dedicados a temas ambientais aumentou de 18 para 221. Além disso, o fomento à produção científica sobre a Amazônia cresceu significativamente, com destaque para universidades como a UFPA, USP e Inpa, que lideram as publicações científicas sobre o tema.
Iniciativas para a COP30
Na preparação para a COP30, que acontecerá em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025, o MEC intensificará suas ações. Entre os projetos destacados está a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que mobilizará escolas brasileiras para desenvolver estratégias pedagógicas contra os desafios climáticos em seus territórios. A meta é envolver 24 mil escolas do ensino fundamental II, com a participação de estudantes, educadores e observadores internacionais.
O MEC também está implementando o Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade, com foco em capacitar educadores e estudantes para a cidadania democrática e a justiça climática. Além disso, o Programa Nacional de Educação Ambiental Escolar (ProNEA) fortalecerá as redes de ensino públicas e privadas, promovendo práticas pedagógicas integradas à sustentabilidade.
O Papel do Brasil na COP30
O Brasil desempenhará um papel central na COP30, com destaque para o Dia da Educação na COP30, a Reunião de Ministros da Educação sobre Emergência Climática, e o Painel de Monitoramento da Educação Verde, em parceria com a Unesco. O país será um articulador global na integração de políticas educacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Além disso, o MEC promoverá o Prêmio Chico Mendes da Virada Climática nas Escolas e o lançamento de editais voltados para a sustentabilidade ambiental de escolas. O Brasil também apresentará projetos de sustentabilidade realizados por estudantes da educação profissional e tecnológica, evidenciando a contribuição da juventude no combate às mudanças climáticas.
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