Semana da Convivência Escolar destaca importância da gestão democrática e ações intersetoriais para uma escola que protege
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), encerrou a Semana da Convivência Escolar com um importante webinário que debateu o papel da gestão democrática e das políticas públicas educacionais no enfrentamento às múltiplas formas de violência nas escolas brasileiras.
Transmitido ao vivo pelo Canal do MEC no YouTube, o evento realizado no dia 28 de abril reuniu especialistas, gestores, educadores, estudantes e representantes da sociedade civil para refletir sobre estratégias integradas e eficazes que promovam ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
Um Olhar Integrado para a Violência Escolar
O webinário foi conduzido pela coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do MEC, Thaís Dias Luz, e contou com a participação de:
- Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA);
- Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Cleber Vieira, assessor de gabinete da Secadi.
Durante a abertura, Thaís Luz enfatizou que a multiplicidade das violências no ambiente escolar exige respostas coletivas, fortalecendo a gestão democrática e a participação ativa da comunidade escolar nos processos decisórios.
O Papel Estratégico do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)
Cleber Vieira destacou a importância do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pelo Decreto nº 12.006/2024 e regulamentado pela Lei nº 14.643/2023.
Segundo ele, o Snave foi a resposta concreta do Governo Federal, diante do aumento dos casos de violência extrema nas escolas brasileiras, consolidando um trabalho interdisciplinar que envolveu o MEC, o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de outros órgãos governamentais.
O assessor também ressaltou que o Snave e a criação da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Enfrentamento da Violência nas Escolas representam avanços importantes para um acompanhamento sistemático e integrado das ocorrências, com foco em ações preventivas e educativas.
Gestão Democrática e Articulação Intersetorial como Ferramentas de Prevenção
O evento reforçou que o fortalecimento da gestão democrática é essencial para que as escolas possam enfrentar as violências de forma articulada com diferentes setores da sociedade.
Entre as estratégias destacadas estão:
- Participação ativa da comunidade escolar na construção de soluções;
- Integração com redes de proteção social, de saúde e de segurança pública;
- Formação de gestores e educadores para o enfrentamento de situações de risco;
- Construção de planos de enfrentamento da violência adaptados a cada contexto escolar.
Essa abordagem integrada reconhece que a escola, sozinha, não pode resolver problemas complexos de violência, mas pode ser um espaço de proteção, escuta e acolhimento.
O Programa Escola que Protege (ProEP)
O webinário também evidenciou a importância do Programa Escola que Protege (ProEP), coordenado nacionalmente pelo MEC.
O ProEP tem como objetivos:
- Oferecer assistência técnica e financeira para as redes de ensino;
- Promover formações sobre convivência e enfrentamento da violência;
- Apoiar ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Ao aderir ao programa, os entes federativos se comprometem a:
- Construir e executar planos locais de enfrentamento à violência escolar;
- Nomear equipes responsáveis pela implementação das ações;
- Mobilizar comunidades escolares para participação ativa;
- Integrar-se à governança interfederativa.
O ProEP representa um avanço fundamental na promoção de escolas mais seguras, inclusivas e democráticas em todo o Brasil.
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