Comitê Mais Professores Vai Impulsionar Políticas de Valorização Docente no Brasil
O Ministério da Educação (MEC) deu um importante passo para fortalecer a valorização da carreira docente no Brasil com a criação do Comitê Nacional de Governança do Programa Mais Professores para o Brasil, também conhecido como Comitê Mais Professores.
Instituído pela Portaria nº 238/2025, publicada em 4 de abril e atualizada pela Portaria nº 349/2025, de 28 de abril, o comitê terá caráter consultivo e permanente, atuando no âmbito do MEC para apoiar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, programas e ações de incentivo à docência.
Finalidades e Competências do Comitê Mais Professores
O Comitê Mais Professores terá diversas atribuições estratégicas para fortalecer a educação no Brasil, entre elas:
- Colaborar na formulação de políticas e programas de valorização da docência;
- Apreciar estudos e pesquisas relacionados ao dimensionamento da força de trabalho docente e à carência de professores no país;
- Analisar planos de implementação de ações no âmbito do programa;
- Emitir recomendações para o aperfeiçoamento de projetos e políticas educacionais;
- Sistematizar dados para subsidiar decisões do MEC;
- Acompanhar e avaliar relatórios de monitoramento das ações implementadas.
O comitê será fundamental para garantir a coerência, eficiência e eficácia das políticas de formação e valorização de professores em todo o território nacional.
Composição do Comitê Mais Professores
O colegiado será presidido pela Secretaria Executiva (SE) do MEC e contará com representantes de diversas secretarias e órgãos ligados à educação:
- Secretaria de Educação Básica (SEB)
- Secretaria de Educação Superior (Sesu)
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
- Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase)
- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
- Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
- Conselho Nacional de Educação (CNE)
- Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed)
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Cada órgão indicará um representante titular e um suplente, formalizados por ato da Secretaria Executiva do MEC. A participação no comitê será considerada prestação de serviço público relevante, de caráter não remunerado.
Dinâmica de Funcionamento do Comitê
As reuniões ordinárias do Comitê Mais Professores ocorrerão semestralmente. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessário, a critério do presidente do colegiado.
Além dos membros oficiais, o presidente poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões, sempre sem direito a voto.
Essa estrutura colaborativa visa assegurar pluralidade de ideias e articulação interinstitucional para o aprimoramento das políticas de formação e valorização docente.
O Programa Mais Professores para o Brasil
O Mais Professores é uma iniciativa estratégica do Ministério da Educação para:
- Reduzir a carência de professores nas escolas públicas;
- Promover a valorização da carreira docente;
- Incentivar a formação inicial e continuada de professores;
- Melhorar as condições de trabalho dos docentes em todo o Brasil.
Com a criação do Comitê Nacional de Governança, o programa reforça sua capacidade de articular esforços entre diferentes entes federativos, instituições de ensino, organizações representativas e a sociedade civil, consolidando uma política de Estado para a educação.
🔗 Para saber mais sobre o Programa Mais Professores para o Brasil, acesse: Mais Professores – MEC
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