O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 244, de 14 de abril de 2025, um grupo de trabalho (GT) com foco na regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A iniciativa busca fortalecer programas e ações voltados à permanência e ao sucesso dos estudantes no ensino superior público.
O que é a Pnaes?
A Política Nacional de Assistência Estudantil, lançada em julho de 2024, tem como objetivo principal garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades e institutos federais. A Pnaes organiza e amplia ações de apoio já existentes, combatendo a evasão e promovendo uma educação pública mais inclusiva e equitativa.
Entre os principais objetivos da política estão:
- Democratizar o acesso à educação pública federal;
- Reduzir desigualdades sociais e regionais;
- Diminuir as taxas de evasão e retenção;
- Promover inclusão social e melhor desempenho acadêmico.
Grupo de trabalho da assistência estudantil: composição e objetivos
O grupo de trabalho criado pelo MEC será responsável por elaborar subsídios e recomendações para a regulamentação das ações da Pnaes. O GT terá um papel estratégico no levantamento de dados, no compartilhamento de boas práticas e na articulação entre os diversos atores envolvidos com a assistência estudantil.
Principais atribuições do GT:
- Levantar a situação atual da assistência estudantil nas instituições públicas;
- Identificar desafios, necessidades e oportunidades;
- Propor diretrizes e indicadores para a avaliação das ações;
- Focar na atenção a estudantes em situação de vulnerabilidade.
O grupo será formado por 34 membros, incluindo representantes do MEC, de suas secretarias e órgãos vinculados, além de entidades da sociedade civil como:
- Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior);
- Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica);
- ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos);
- UNE (União Nacional dos Estudantes);
- UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Cada entidade indicará um titular e um suplente.
Reuniões, cronograma e relatório final
As reuniões do grupo ocorrerão mensalmente, de forma ordinária, e também de forma extraordinária quando necessário. A preferência será por videoconferências. A participação será considerada como serviço público relevante, sem remuneração.
O GT terá duração de 120 dias, com o cronograma de atividades definido até 20 dias após a primeira reunião. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado com recomendações para a regulamentação dos programas e ações da assistência estudantil, que será encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.
Por que essa medida é importante?
A regulamentação da Pnaes representa um passo fundamental para garantir a efetividade das políticas de permanência estudantil e ampliar o acesso à educação pública de qualidade, principalmente para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A iniciativa reforça o compromisso do governo com a educação pública gratuita, inclusiva e com equidade social, e fortalece a articulação entre o MEC e as instituições de ensino.
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