Professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, iniciaram nesta segunda-feira (14) uma paralisação de três dias para protestar contra mudanças na carga horária impostas pela gestão municipal. A mobilização foi organizada pela APLB Sindicato, entidade representativa dos trabalhadores em educação da Bahia, e segue até a próxima quarta-feira (16).
A paralisação foi motivada pela publicação da Portaria nº 007/2025, divulgada no último sábado (12) no Diário Oficial do Município (DOM), que altera as regras das Atividades Complementares (AC), como planejamento, reuniões pedagógicas e alimentação de sistemas escolares. O sindicato denuncia que a nova medida desrespeita a legislação ao aumentar o tempo de permanência dos professores em sala de aula e não assegurar a reserva legal de 1/3 da jornada para atividades extraclasse, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.
APLB Denuncia Irregularidades na Nova Jornada Docente
De acordo com Marlede Oliveira, presidente da APLB em Feira de Santana, a categoria já havia se posicionado contra o aumento da carga horária em fevereiro deste ano. A nova portaria, segundo o sindicato, também ignora os direitos dos professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que não têm garantia da reserva de jornada para atividades fora da sala.
Após assembleia, os professores marcharam até a sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), onde ocuparam o prédio em protesto. A categoria exige a revogação imediata da portaria e o cumprimento integral dos direitos trabalhistas e educacionais.
O Que Diz a Prefeitura
Em nota, a Seduc afirmou que a Portaria nº 007/2025 está em conformidade com a Lei do Piso do Magistério e com o Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo a secretaria, os ajustes na carga horária têm o objetivo de equilibrar a jornada dos professores e promover a valorização profissional.
A jornada será dividida da seguinte forma:
- 40 horas semanais: 26h40 com alunos e 13h20 em atividades extraclasse.
- 20 horas semanais: 13h20 com alunos e 6h40 para atividades complementares.
A gestão também garantiu o cumprimento do novo piso salarial nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77.
Reivindicações dos Professores de Feira de Santana
Durante a mobilização, os professores reforçaram 13 pontos principais de reivindicação:
- Pagamento do piso para professores primários e reajuste de 6,27% para os demais;
- Reformulação do Plano de Carreira;
- Concessão de licenças-prêmio e pagamento de pecúnia;
- Eleição direta para diretores e vice-diretores;
- Melhoria das condições de trabalho e materiais escolares;
- Contratação de professores e funcionários;
- Ampliação da educação inclusiva e de qualidade;
- Oferta de formação continuada;
- Cumprimento do Plano Municipal de Educação;
- Garantia da reserva de 1/3 da carga horária para professores da EJA e do Reda;
- Pagamento dos precatórios do Fundef;
- Aposentadorias;
- Realização de concurso público em 2024.
A paralisação é mais um capítulo na luta dos profissionais da educação por condições justas de trabalho, valorização salarial e respeito aos direitos garantidos em lei.
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