O Ministério da Educação (MEC) anunciou, em Campos dos Goytacazes (RJ), a publicação de um edital de chamada pública para apoiar cursinhos populares preparatórios para o Enem, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O programa é executado em parceria com a Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Serão R$ 99 milhões investidos até 2027, com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, especialmente aqueles oriundos de escolas públicas.
Auxílio de R$ 200 por mês para estudantes de cursinhos populares
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os estudantes selecionados receberão R$ 200 mensais de auxílio permanência, além de material didático gratuito. A medida busca garantir que os jovens consigam se manter nos estudos ao longo da preparação para o Enem.
Em 2025, o programa prevê R$ 24,8 milhões em investimentos, beneficiando 5.200 estudantes em todo o Brasil.
Apoio financeiro para professores, coordenadores e gestão dos cursinhos
O edital também garante até R$ 230 mil por cursinho popular, valor que cobre:
- Contratação de coordenadores e professores;
- Atividades técnicas e administrativas;
- Formação pedagógica de gestores e docentes com foco no Enem;
- Fornecimento gratuito de materiais pedagógicos.
Público-alvo do programa CPOP
A Rede Nacional de Cursinhos Populares tem como foco jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente:
- Estudantes de escolas públicas;
- Pessoas com renda familiar per capita de até um salário mínimo;
- Negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O programa também está alinhado à Lei nº 10.558/2002, que institui o Programa Diversidade na Universidade, promovendo inclusão no ensino superior.
Requisitos para participação no edital
Podem se inscrever cursinhos populares formais ou informais, por meio de instituições operadoras. Entre os critérios exigidos estão:
- Atendimento mínimo de 20 estudantes;
- Declaração de gratuidade aos alunos;
- Trabalho voluntário de professores e coordenadores;
- Projeto político-pedagógico alinhado à Base Nacional Comum Curricular e ao conteúdo do Enem;
- Carga horária mínima de 20 horas semanais;
- Ações de promoção da cidadania, saúde, combate ao racismo e capacitismo.
Além do auxílio aos estudantes, o edital prevê R$ 6 mil para apoio administrativo. A frequência mínima exigida é de 75% para alunos e cursinhos.
Cronograma do edital CPOP
- Inscrições: 22 de abril a 6 de maio
- Divulgação das propostas inscritas: 7 de maio
- Período para recursos: 8 e 9 de maio
- Resultado final: 6 de junho
- Início da concessão de bolsas: 19 de junho
CPOP: democratizando o acesso ao ensino superior
A CPOP é uma iniciativa fundamental para ampliar a inclusão educacional no Brasil, promovendo:
- Fortalecimento de cursinhos populares;
- Preparação qualificada para o Enem e vestibulares;
- Retomada do interesse de jovens pelo acesso ao ensino superior;
- Ocupação de vagas em universidades públicas, principalmente federais.
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