O Ministério da Educação (MEC), em parceria com importantes instituições de ensino superior e órgãos como a CAPES e a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), acaba de lançar o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”. Essa formação inédita é uma ação estratégica do Eixo 03 da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024.
🎓 Um curso gratuito com foco em justiça social e inclusão educacional
Com uma oferta inicial de 150 mil vagas em todo o Brasil, o curso será totalmente a distância, com carga horária de 120 horas e encontros síncronos online. As aulas têm início em março de 2025, e a cerimônia oficial de lançamento ocorrerá em dezembro no Campus Santo Antônio da UFSJ, em Minas Gerais.
Essa formação representa uma das maiores iniciativas de capacitação docente para a valorização da história e cultura afro-brasileira e quilombola no país.
🌍 Instituições participantes e inscrições
As inscrições para o curso são realizadas individualmente por cada Instituição de Ensino Superior (IES) participante, conforme seus editais específicos. Cada IES ofertará, no mínimo, 3.750 vagas.
Confira duas das IES já com edital publicado:
- Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – Acesse o edital
- Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Acesse o edital
📚 Conteúdo programático: formação crítica e prática
O curso é dividido em quatro módulos fundamentais, estruturados para promover uma educação antirracista e comprometida com a diversidade cultural brasileira:
- Panorama Étnico-Racial e Quilombola Brasileiro
- Culturas e Territorialidades
- Educação Antirracista na Prática
- Gestão Democrática para a Diversidade
Cada módulo propõe atividades pedagógicas contextualizadas, incentivando a criação de Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) que incorporem valores e práticas antirracistas nas escolas.
🧩 Objetivos pedagógicos
- Formar professores e gestores escolares para atuarem de forma crítica e comprometida com a diversidade étnico-racial nas escolas públicas.
- Fortalecer o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, conforme a Lei 10.639/2003 e sua alteração pela Lei 11.645/2008.
- Fomentar práticas pedagógicas que valorizem tradições, línguas e culturas afro-brasileiras e quilombolas.
- Contribuir para o letramento racial dos profissionais da Educação Básica.
🛠️ Materiais de apoio
Além das videoaulas, os cursistas terão acesso a:
- Logomarca oficial do projeto
- Projeto Pedagógico completo
- Fóruns interativos e tutorias online
⚖️ Uma política pública em ação
Essa formação está inserida na estratégia nacional de combate ao racismo e promoção da equidade racial no sistema educacional brasileiro. Com base em marcos legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a legislação específica sobre educação étnico-racial, o curso busca ser um instrumento de transformação da realidade escolar.
🌟 Por que participar?
Ao ingressar neste curso, o(a) educador(a) se posiciona como agente de mudança dentro da escola pública brasileira, promovendo uma educação que respeita, representa e valoriza a identidade de seus estudantes. Essa é uma oportunidade única de crescimento profissional e de contribuição direta para uma sociedade mais justa.
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