O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), recebe até sexta-feira, 28 de março, as inscrições para o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.
A iniciativa reconhece e valoriza as redes de ensino que promovem ações para a equidade racial na educação, ensino quilombola e educação para as relações étnico-raciais. Para participar, é necessário que a secretaria de educação já tenha aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e realizado o Diagnóstico Equidade.
Critérios de seleção e benefícios do Selo Petronilha
✅ Critérios para participação:
- Ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ).
- Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas relacionadas ao tema.
- As propostas serão avaliadas conforme relevância, envolvimento comunitário, formação de profissionais e sustentabilidade institucional.
✅ Benefícios:
- Secretarias selecionadas receberão R$ 200 mil por iniciativa, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para fortalecer e aprimorar as ações.
- O UNICEF oferecerá suporte técnico ao MEC na concessão do selo.
A lista de selecionados será divulgada em 14 de maio na página da Pneerq, no site do MEC.
Como se inscrever?
📌 Prazo final: 28 de março de 2025
📌 Onde se inscrever: Página oficial do Selo Petronilha no site do MEC
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