O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta sexta-feira (21), uma nova proposta para os professores em greve. A proposta inclui um reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com a aplicação dividida em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir de cada mês de implantação.
De acordo com o Governo Estadual, entre 2019 e 2025, os professores terão um aumento acumulado de 98,25% no salário. Além do reajuste do piso salarial, a proposta prevê avanços para os contratos temporários. Até 31 de março, será publicado um decreto que garante o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está preparando um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.
O Governo também anunciou que, até o final de maio, enviará à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que irá redefinir os critérios de porte das escolas, impactando diretamente a estrutura organizacional e as funções de gestão escolar.
Além disso, uma nova minuta de Projeto de Lei será encaminhada ao SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) até 15 dias após o término das negociações sobre o piso salarial. A proposta institui o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Administrativos da Educação, com a perspectiva de ser enviada à Assembleia Legislativa para aprovação.
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