Nomeação de professores do concurso de Jaboatão

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CE);

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o Ofício – 0014/2024 – SME, de 05/01/2024, o Ofício – 0015/2024 – SME, de 05/01/2024, e o Ofício – 0019/2024 – SME, de 09/01/2024, e Anexos, que solicitam a nomeação e convocação de Professores aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), em substituição aos desligamentos relacionados – aposentadoria, exoneração e falecimento – ocorridos após o lançamento do Concurso,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1 e de Professor 2, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo desta Portaria, nos seguintes quantitativos:4