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revisão do decreto educação especial

Governo federal revisa decreto sobre educação especial inclusiva

O governo federal decidiu revisar o Decreto nº 12.686/2025, que aborda a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, após críticas de entidades e especialistas. O novo texto buscará garantir a escolha entre escolas regulares e instituições especializadas, valorizando profissionais capacitados e melhorando a infraestrutura nas redes públicas para promover uma inclusão efetiva.