A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que define diretrizes para a alfabetização digital de estudantes com deficiência, integrando essas medidas à Política Nacional de Educação Digital. A proposta visa garantir inclusão e igualdade no acesso às tecnologias educacionais, enfatizando formação de professores e o conceito de desenho universal para aprendizagem.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a avaliação do impacto das tecnologias digitais no aprendizado nas escolas de educação básica. O objetivo é produzir dados sobre o efeito das tecnologias no desempenho dos estudantes, promovendo parcerias entre instituições de ensino e órgãos gestores.
A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que cria concursos públicos específicos para professores das comunidades indígenas, do campo e quilombolas, visando respeitar suas identidades culturais. O PL 4.414/2024, da senadora Teresa Leitão, também modifica a LDB, priorizando a contratação de profissionais locais e promovendo educação intercultural.
O Ministério da Educação prorrogou até 21 de março as inscrições para a especialização gratuita em “Educação Digital e Inovação Pedagógica”, voltada a técnicos das secretarias de educação. Serão 5 mil vagas online, com 360 horas de curso, visando qualificar a educação básica para o uso de tecnologias digitais.