A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que redefine o cálculo da jornada de trabalho dos professores, utilizando a hora-aula como referência, independentemente da duração. A proposta visa evitar sobrecarregar docentes com atividades não remuneradas, aprimorando as condições de trabalho e garantindo a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério.
O presidente Lula sancionou a lei que estabelece um novo piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica nas redes públicas, com um reajuste de 5,4%. A nova legislação introduz critérios permanentes para atualizações anuais e reforça a importância do Fundeb no financiamento da educação, visando a valorização docente.
A Lei nº 15.326, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério no Brasil, garantindo-lhes direitos semelhantes aos demais docentes. A medida visa valorizar esses profissionais, assegurar o piso salarial e melhorar a qualidade da educação infantil.
O Plenário aprovou a PEC 169/2019, permitindo que professores da rede pública acumulem cargos públicos, desde que respeitadas a compatibilidade de horários e o teto salarial do STF. A medida visa valorizar a carreira docente, reconhecendo a necessidade de múltiplas funções e conferindo maior segurança jurídica aos profissionais da educação.
O Governo de Sergipe autorizou a realização de um concurso público para cargos efetivos de professores da educação básica. A iniciativa, organizada pelas Secretarias de Administração e Educação, busca fortalecer a educação pública. O edital e detalhes sobre vagas e provas serão publicados em breve, atendendo uma demanda antiga da categoria.