Decreto regulamenta qualificação das instituições comunitárias de educação superior
O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), promovendo acesso igualitário às políticas públicas educacionais. A medida, que reforça a Lei das Comunitárias, estabelece critérios objetivos e segurança jurídica, permitindo uma atuação mais efetiva em parceria com o governo.