Comissão aprova projeto que redefine cálculo da jornada de professores com base na hora-aula
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.332/2024, que regulamenta a jornada de trabalho docente ao estabelecer a hora-aula como base para cálculo da carga horária. A proposta visa corrigir interpretações da legislação atual que aumentam a carga em sala sem compensação, assegurando tempo para atividades extraclasse.
