Organizações da sociedade civil (OSCs) já podem participar de um novo chamamento público voltado ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O edital prevê a seleção de seis projetos e disponibiliza até R$ 6 milhões em recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
As inscrições para o Edital de Chamamento Público CONANDA/SNDCA nº 01/2026 permanecem abertas até 17 de setembro de 2026. As propostas selecionadas poderão receber até R$ 1 milhão por projeto, com previsão de execução durante 12 meses.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Seis projetos serão selecionados
O edital prevê a escolha de seis propostas, divididas igualmente entre duas linhas de atuação. Serão três projetos selecionados em cada uma delas.
A parceria será formalizada por meio de Termo de Fomento e terá como objetivo apoiar ações relacionadas ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os projetos deverão ter execução em âmbito nacional e apresentar ações articuladas nas cinco regiões brasileiras.
Primeira linha prioriza monitoramento dos direitos
A primeira linha de atuação contempla projetos destinados ao monitoramento e à incidência em direitos humanos de crianças e adolescentes.
O edital prevê até cinco ações nessa área, incluindo atividades de campo, articulação com atores locais, elaboração de diagnósticos e produção de recomendações técnicas.
Entre os territórios considerados prioritários estão o Arquipélago do Marajó, no Pará; Pacaraima e Boa Vista, em Roraima; o estado do Amazonas, além de territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
A expectativa é que os projetos contribuam para identificar desafios e fortalecer políticas e mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes nessas regiões.
Segunda linha é voltada ao sistema socioeducativo
A segunda linha de atuação está concentrada no fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Podem ser apresentados projetos envolvendo estudos, diagnósticos, relatórios técnicos e análises estratégicas sobre a implementação do sistema.
Também estão previstas ações de incidência institucional e promoção de debates públicos qualificados relacionados à garantia dos direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Nessa linha, foram definidos como estados prioritários Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.
Quem pode participar do edital?
O chamamento público é destinado a organizações da sociedade civil que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas, desde que cumpram as exigências previstas na regulamentação.
Entre os requisitos está a necessidade de comprovar experiência anterior na execução do objeto da parceria ou de atividade semelhante por pelo menos um ano.
Além disso, a organização deverá ter no mínimo três anos de existência, com cadastro ativo no CNPJ no momento da apresentação do plano de trabalho.
Outro requisito é estar habilitada na plataforma Transferegov.br, onde a proposta deverá ser cadastrada e enviada dentro do período estabelecido.
Prazo para inscrição termina em setembro
As OSCs interessadas devem ficar atentas ao cronograma do edital. O prazo para envio das propostas termina em 17 de setembro de 2026.
Após o encerramento das inscrições, a avaliação competitiva pela Comissão de Seleção está prevista para ocorrer entre 18 e 30 de setembro.
O resultado preliminar deverá ser divulgado até 1º de outubro, enquanto a homologação e a publicação do resultado definitivo estão previstas para até 16 de outubro de 2026.
Os projetos aprovados terão como prazo de referência 12 meses de execução, contados a partir da assinatura do Termo de Fomento. O período poderá ser prorrogado conforme as condições estabelecidas no edital.
Como enviar a proposta
As organizações interessadas devem realizar o procedimento pela plataforma Transferegov.br, observando todas as exigências e documentos previstos no edital.
A seleção representa uma oportunidade para OSCs que já atuam na área de direitos humanos apresentarem projetos de alcance nacional e contribuírem para o fortalecimento das políticas de proteção de crianças e adolescentes.
Com recursos de até R$ 6 milhões, o chamamento busca ampliar ações de monitoramento, produção de conhecimento, articulação institucional e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em diferentes regiões do país.
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