A rede estadual de São Paulo iniciou o ano letivo de 2026 sob um cenário que expõe uma contradição estrutural: mesmo diante de um déficit histórico de docentes, aproximadamente 40 mil professores ficaram sem aulas na etapa de atribuição de classes. O processo, que define turmas, carga horária, escolas e horários de trabalho, também é o momento em que contratos são renovados — ou encerrados.
Ao acessarem a plataforma Secretaria Escolar Digital (SED), milhares de docentes constataram que não tinham recebido aulas. Sem atribuição, não há contrato ativo. Sem contrato, não há salário. O episódio reacende o debate sobre a política de contratação temporária na rede estadual de SP, o orçamento da educação paulista e os impactos diretos na qualidade do ensino público.
Rede estadual de SP tem mais temporários do que efetivos
Os números ajudam a dimensionar a mudança estrutural no quadro docente. Em 2022, havia 95.637 professores efetivos e 95.336 temporários. Já em 2023, primeiro ano da gestão do governador Tarcísio de Freitas, os contratos temporários saltaram para 101.228, enquanto os efetivos caíram para 90.497.
A inversão é simbólica. Pela primeira vez, a rede passou a ter mais temporários do que concursados.
Segundo a Apeoesp, entre os docentes das categorias A (efetivos) e F (estáveis), cerca de 10 mil também ficaram sem aulas atribuídas, totalizando aproximadamente 40 mil profissionais impactados.
Categorias A, F e O: o que muda na prática
- Categoria A (efetivos): não podem ser demitidos. Caso fiquem sem turma, são realocados para funções administrativas e continuam recebendo salário.
- Categoria F (estáveis): mantêm carga mínima de 10 aulas, mas sem novas turmas.
- Categoria O (temporários): dependem da atribuição anual. Sem aulas, o contrato não é renovado.
É na categoria O que se concentra a maior vulnerabilidade.
Uma professora que ingressou na rede entre 2023 e 2024 relata que já prepara dois currículos: um para continuar na educação e outro para retornar ao setor de vendas, onde atuava anteriormente. Sem aulas atribuídas, ficou sem contrato renovado.
Ela afirma que guarda reservas financeiras porque já conhece o padrão da rede no final do ano. “Não posso ficar fora do mercado”, resume.
Pressão, avaliação e insegurança
Outro docente relata que a instabilidade contratual faz parte da rotina e que a pressão ocorre em diferentes níveis: governo, diretorias regionais e direções escolares.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) adota um modelo de avaliação baseado em seis indicadores:
- Tempo de serviço (20%)
- Presença em sala (20%)
- Desenvolvimento (20%)
- Jornada atual (2,5%)
- Titulação acadêmica (7,5%)
- Avaliação de desempenho (30%)
A avaliação ocorre em dois momentos: uma etapa diagnóstica no primeiro semestre e outra final no segundo, que pode influenciar a permanência do profissional.
Em dezembro, a Justiça concedeu liminar favorável à Apeoesp suspendendo desligamentos com base na avaliação, sob o entendimento de que ela não poderia ser instrumento punitivo. A decisão, porém, perdeu validade posteriormente.
Corte de R$ 11 bilhões no orçamento da educação
O deputado estadual Carlos Giannazi aponta outro fator central: a redução orçamentária.
No final de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou uma mudança constitucional que reduziu de 30% para 25% o percentual mínimo da arrecadação de impostos destinado à educação pública. A estimativa é de um corte anual de aproximadamente R$ 11 bilhões.
Segundo Giannazi, a redução impacta diretamente a manutenção de turmas, investimentos nas escolas e o magistério.
Resolução nº 8 e risco de três anos fora da rede
Em janeiro, a Seduc publicou a Resolução nº 8, alterando regras de contratação e desligamento da categoria O.
O texto estabelece que o professor que permanecer 30 dias sem regência de classe pode ter o contrato encerrado. Além disso, em casos de avaliação considerada insatisfatória, pode haver bloqueio para nova contratação por até três anos.
Na prática, isso significa que um docente pode ficar impedido de retornar à rede estadual mesmo que seja aprovado novamente em processo seletivo.
Críticos classificam a medida como punitivista. Para eles, a ampliação dos poderes da direção escolar sobre a permanência do docente aumenta a insegurança e reforça a precarização do trabalho.
Fechamento de salas agrava cenário
O número de salas também encolheu. Em dezembro de 2024, a rede estadual registrava 70.535 salas. Em dezembro de 2025, o total caiu para 70.019 — redução de 516 turmas.
O fechamento atinge especialmente o ensino noturno e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A exigência de comprovação formal de trabalho para matrícula no ensino médio noturno, prevista na Resolução nº 55/2024 (posteriormente substituída pela nº 115/2025), foi alvo de questionamentos do Ministério Público.
Mesmo após ajustes na norma, turmas continuaram sendo encerradas.
Para especialistas e parlamentares, a combinação entre corte orçamentário, reorganização da rede e expansão do ensino integral contribui para a redução de classes e, consequentemente, para o excedente de professores sem aulas.
O que diz a Secretaria da Educação
A Seduc afirma que o processo de atribuição é contínuo e ocorre ao longo de todo o ano letivo. Segundo a pasta, professores não contemplados inicialmente podem ser chamados conforme surgem novas turmas, afastamentos e licenças.
A secretaria também informa que a rede estadual conta com aproximadamente 3,9 milhões de aulas atribuídas, garantindo atendimento integral aos estudantes.
Um modelo em disputa
O aumento dos contratos temporários, a redução de efetivos e as novas regras de avaliação consolidam um modelo que privilegia vínculos mais flexíveis. Para representantes sindicais, isso aponta para um processo de precarização que pode se aprofundar com a terceirização.
Para o governo, trata-se de modernização administrativa e reorganização da rede.
O fato é que, em 2026, a maior rede estadual de ensino do país inicia o ano com milhares de docentes sem aulas, mesmo diante da histórica carência de professores em áreas como matemática, física e química.
O impacto não é apenas trabalhista. Ele atravessa a estabilidade das equipes escolares, a continuidade pedagógica e, sobretudo, a aprendizagem de milhões de estudantes da rede pública paulista.
A crise expõe uma pergunta que permanece aberta: como garantir qualidade e estabilidade no ensino público com uma estrutura cada vez mais baseada em contratos temporários e avaliações de desempenho com efeitos diretos sobre a permanência dos profissionais?
Enquanto o debate segue no campo político e jurídico, milhares de professores aguardam, na prática, uma nova atribuição que lhes permita voltar à sala de aula.
Siga o Conecta professores no Google Notícias 👈
Siga o canal “Conecta Professores” no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va9Yi4A9hXFCaTaHxH26