O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 31 de dezembro, o Edital nº 8/2025 que regulamenta a oferta de 1.500 bolsas do Programa Bolsa Permanência – Mais Médicos (PBP-PMM). A iniciativa prevê o pagamento de bolsas mensais de R$ 700 a estudantes de graduação em Medicina a partir do início de 2026, com investimento anual estimado em R$ 12,6 milhões.
O programa tem como principal objetivo ampliar as condições de permanência e diplomação de estudantes de baixa renda, especialmente aqueles inseridos em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica. A medida também está alinhada à estratégia do governo federal de fortalecimento do Programa Mais Médicos, ao reduzir a evasão em cursos de Medicina vinculados à política pública.
Distribuição das bolsas e critérios territoriais
Do total de 1.500 bolsas ofertadas, 25% serão destinadas a estudantes matriculados em universidades federais, enquanto os outros 75% contemplarão alunos bolsistas integrais de instituições privadas de ensino superior. A distribuição considerará critérios territoriais, com priorização de municípios que apresentam maiores índices de vulnerabilidade social.
Para isso, será utilizado como referência o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O edital também prevê critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições localizadas na Amazônia Legal e na Faixa de Fronteira, regiões historicamente marcadas por desigualdades no acesso à educação e aos serviços de saúde.
Adesão das instituições e inscrições dos estudantes
As instituições de ensino superior aptas a participar do programa deverão formalizar a adesão entre os dias 2 e 13 de fevereiro de 2026. O procedimento será realizado por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), com assinatura do representante legal da instituição ou da mantenedora.
Após a adesão das instituições, os estudantes elegíveis poderão se inscrever no processo seletivo entre 4 e 20 de fevereiro de 2026, também pelo SISBP. A validação dos cadastros ficará sob responsabilidade das próprias instituições participantes.
Quem pode receber a Bolsa Permanência
Para ter direito à bolsa mensal de R$ 700, o estudante deverá atender a todos os critérios estabelecidos pelo MEC. Entre eles, estão: possuir renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ter matrícula ativa em curso de Medicina de instituição participante do Programa Mais Médicos; não possuir outro curso superior concluído; e não ser beneficiário da Bolsa Permanência em outra modalidade.
A seleção dos estudantes ocorrerá entre 6 e 13 de março de 2026 e será conduzida pelas instituições de ensino superior. Cada IES deverá publicar edital próprio, respeitando os critérios definidos pelo MEC, com destaque para a priorização de candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e daqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Calendário oficial do processo seletivo
O edital estabelece um cronograma detalhado para execução do programa. Em dezembro de 2025 ocorre a publicação do edital e a distribuição das bolsas às instituições. Entre 5 e 23 de janeiro de 2026 será aberto o prazo para interposição de recursos, com análise prevista de 24 a 28 de janeiro e divulgação do resultado final em 30 de janeiro.
A adesão das instituições acontece de 2 a 13 de fevereiro de 2026. As inscrições dos estudantes ocorrem de 4 a 20 de fevereiro, com validação dos cadastros pelas IES entre 9 e 27 do mesmo mês. A seleção dos estudantes será realizada de 6 a 13 de março, seguida da autorização dos cadastros no SISBP até 20 de março. A homologação das bolsas pelo MEC e pelas instituições ocorre em março, com previsão de crédito referente ao mês de março a partir de abril de 2026.
Pagamento e operacionalização das bolsas
O pagamento das bolsas será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preferencialmente por meio de Poupança Social Digital. A modalidade dispensa a emissão de cartões físicos e reduz a necessidade de deslocamento dos estudantes beneficiados, especialmente aqueles que residem em regiões remotas do país.
O Programa Bolsa Permanência – Mais Médicos foi regulamentado pela Portaria nº 655/2025, atualizada nesta quarta-feira (31), e tem seus procedimentos de execução definidos pela Resolução FNDE nº 25/2025. A política pública é apresentada pelo MEC como instrumento de enfrentamento às desigualdades sociais e de fortalecimento da oferta de serviços de saúde, uma vez que a evasão em cursos de Medicina impacta diretamente o atendimento às populações mais vulneráveis.
Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do MEC, pelo telefone 0800 616161, ou pelo e-mail cgred@mec.gov.br. O acesso ao sistema de inscrições está disponível no endereço oficial do SISBP
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