A Secretaria de Educação do Recife divulgou oficialmente o resultado final da avaliação de desempenho dos diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino. A publicação segue o que determina a Lei Municipal nº 18.998, de 16 de novembro de 2022, a Instrução Normativa nº 03/2025 e a Portaria nº 2.694, de 5 de dezembro de 2025, que estabelecem as diretrizes, os critérios e o cronograma do processo avaliativo.
A avaliação de desempenho é uma etapa fundamental da política de gestão educacional do município e tem como objetivo assegurar a qualidade da administração escolar, valorizando profissionais que demonstram compromisso com a aprendizagem, a gestão democrática e os resultados educacionais. O processo também é requisito legal para a recondução de diretores e vice-diretores, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 18.998/2022.
Avaliação segue critérios legais e pedagógicos
De acordo com a Secretaria de Educação, a avaliação considerou critérios técnicos, administrativos e pedagógicos, alinhados às metas da rede municipal. Entre os aspectos analisados estão o cumprimento do plano de gestão, os indicadores de desempenho escolar, a organização administrativa da unidade, o relacionamento com a comunidade escolar e a capacidade de liderança exercida ao longo do mandato.
A Portaria nº 2.694/2025 detalhou todo o processo, desde as etapas de acompanhamento até os procedimentos de consolidação dos resultados. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a meritocracia e a valorização dos profissionais da educação que atuam em funções estratégicas dentro das escolas.
Recondução depende de aprovação no processo
Os servidores aprovados na avaliação de desempenho estão aptos à recondução aos cargos de diretor e vice-diretor, conforme determina a legislação municipal vigente. A recondução garante a continuidade do trabalho pedagógico e administrativo desenvolvido nas unidades escolares, evitando rupturas abruptas na gestão e assegurando maior estabilidade às equipes escolares.
A Secretaria destaca que o processo não tem caráter punitivo, mas sim formativo e regulador, buscando aprimorar a gestão escolar e fortalecer as práticas que contribuem para a melhoria da educação pública no Recife.
Orientação para gestores que não constam na lista
Um ponto importante da publicação oficial diz respeito aos diretores e vice-diretores cujos nomes não foram divulgados na listagem final. Segundo o comunicado, esses profissionais devem procurar o Setor de Lotação da Secretaria de Educação nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025, para obter esclarecimentos e orientações específicas sobre sua situação funcional.
A recomendação reforça a necessidade de atenção aos prazos e aos canais institucionais, garantindo que todos os gestores tenham acesso às informações necessárias e possam regularizar eventuais pendências dentro do prazo estabelecido.
Decisão assinada pela Secretária de Educação
A divulgação do resultado final foi formalizada por meio de ato administrativo assinado pela Secretária de Educação do Recife, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município. O documento oficializa a relação dos aprovados e confere validade jurídica ao processo de avaliação e às futuras reconduções.
A Secretaria reforça que todo o procedimento observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública.
Importância da avaliação para a qualidade do ensino
Especialistas em gestão educacional apontam que processos regulares de avaliação de desempenho de gestores escolares são fundamentais para elevar a qualidade do ensino público. Diretores e vice-diretores exercem papel central na organização do ambiente escolar, no apoio ao trabalho docente e na mediação entre a escola, os estudantes e as famílias.
No Recife, a política de avaliação e recondução busca alinhar a gestão das escolas às diretrizes pedagógicas da rede municipal, promovendo maior coerência entre planejamento, execução e resultados educacionais. A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento das unidades escolares e para a melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem.
Transparência e gestão pública
A publicação do resultado final também atende a uma demanda recorrente por transparência na gestão pública, especialmente em áreas sensíveis como a educação. Ao divulgar os critérios, as normas legais e as orientações aos servidores, a Secretaria de Educação amplia o acesso à informação e fortalece a confiança da sociedade no processo.
Além disso, a iniciativa serve como referência para outros municípios que buscam estruturar modelos de avaliação de gestores escolares baseados em critérios objetivos e respaldo legal.
Próximos passos
Com a divulgação do resultado final, os próximos passos envolvem os trâmites administrativos para a recondução dos gestores aprovados e o encaminhamento das situações específicas dos profissionais que não constam na lista. A Secretaria de Educação orienta que todos acompanhem os canais oficiais do município para novas atualizações e comunicados complementares.
O processo de avaliação de desempenho dos diretores e vice-diretores da rede municipal do Recife reafirma a importância da gestão escolar qualificada como elemento essencial para o fortalecimento da educação pública e para a garantia do direito à aprendizagem de milhares de estudantes da capital pernambucana.
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