O Ministério da Educação promove, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Seminário Nacional Educação Infantil: Diagnóstico e Ações, um encontro estratégico que reunirá gestores, pesquisadores, representantes do governo e especialistas de todo o país para discutir os principais desafios e propostas para fortalecer a educação infantil brasileira. O evento será realizado às 9h, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, ampliando o acesso de profissionais e interessados de todas as regiões.
Além de apresentar resultados inéditos sobre a situação da educação infantil no Brasil, o seminário marca oficialmente o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), considerado pelo MEC como uma das mais importantes políticas integradas para a primeira infância em 2025 e 2026.
Lançamento do Conaquei: estratégia nacional para fortalecer a educação infantil
O Conaquei é uma iniciativa que estabelece um modelo reforçado de cooperação federativa entre União, estados e municípios. Seu foco é ampliar o acesso, melhorar a gestão e garantir qualidade na oferta da educação infantil — etapa que compreende creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos.
A política reúne um conjunto articulado de ações técnicas e financeiras, planejadas para:
- apoiar a organização das redes locais;
- orientar a expansão de vagas com base em critérios de equidade;
- fortalecer a gestão democrática e intersetorial;
- e assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na primeira infância.
A criação do Conaquei ocorre em um momento em que o Brasil avança na consolidação de políticas públicas voltadas à primeira infância, mas ainda enfrenta desigualdades significativas no acesso à creche e desafios na qualificação da oferta, especialmente em municípios pequenos ou com menor capacidade administrativa.
Retrato da Educação Infantil 2025: panorama atualizado da rede brasileira
Durante o seminário, será apresentado o relatório Retrato da Educação Infantil no Brasil – Edição 2025, levantamento conduzido pelo MEC em parceria com o Gaepe-Brasil. O estudo reúne informações fornecidas por todos os municípios e pelo Distrito Federal e cria um panorama detalhado da educação infantil brasileira.
Entre os aspectos levantados pelo estudo estão:
- número atualizado de matrículas em creches e pré-escolas;
- distribuição das vagas por faixa etária;
- mecanismos usados pelos municípios para gerenciar a demanda;
- existência — ou ausência — de critérios transparentes para priorização de vagas;
- níveis de colaboração entre estados e municípios na gestão da educação infantil;
- desafios regionais identificados, com destaque para desigualdades de infraestrutura, formação docente e oferta em áreas vulneráveis.
O diagnóstico poderá ser utilizado pelos gestores como referência para políticas de expansão de vagas, melhoria de qualidade e implementação das ações previstas no Conaquei.
Gestão Presente na Educação Infantil: tecnologia para organizar a oferta de vagas
Outro destaque do seminário será o lançamento oficial do Gestão Presente na Educação Infantil, novo módulo da Plataforma MEC Gestão Presente. A ferramenta foi desenvolvida em resposta às dificuldades enfrentadas por milhares de municípios na organização e distribuição de vagas em creches — um dos pontos mais sensíveis da política educacional.
O módulo oferece:
- tecnologias de georreferenciamento;
- algoritmos de otimização capazes de distribuir vagas de forma automatizada;
- integração com parâmetros legais para priorização;
- padronização de dados e informações entre municípios;
- maior transparência na distribuição de vagas;
- inscrição e acompanhamento pelas famílias diretamente na plataforma com login gov.br.
Segundo o MEC, o objetivo é eliminar práticas que geram distorções e insegurança administrativa, como filas presenciais, ausência de sistemas de controle da demanda e falta de critérios objetivos de priorização. Com o novo módulo, famílias poderão acompanhar em tempo real a situação da inscrição de seus filhos e a oferta de vagas poderá ser planejada com base em dados consistentes e atualizados.
Discussões centrais do seminário
A programação do evento está organizada em mesas temáticas que aprofundam os principais tópicos relacionados à educação infantil, com foco em planejamento, financiamento e governança. Entre os temas que serão debatidos estão:
- Financiamento da educação infantil: perspectivas e oportunidades – análise dos recursos disponíveis, novas estratégias de financiamento e parcerias federativas.
- Planejamento da expansão de vagas com qualidade e equidade – caminhos para ampliar a cobertura sem comprometer os padrões de qualidade.
- Conaquei como indutor de uma agenda comum na educação infantil – desafios e vantagens de uma política federativa integrada.
- Instalação das instâncias de gestão democrática do Conaquei – fortalecimento da participação social e institucional.
As mesas contarão com representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), dos Fóruns de Educação Infantil, da Undime, da Uncme, do Inep, do FNDE e de entidades da sociedade civil.
Participação de gestores, especialistas e entidades educacionais
O seminário reunirá gestores das três esferas federativas, profissionais da educação infantil, especialistas em políticas públicas, representantes de conselhos e pesquisadores da área. A presença de órgãos como CNE, FNDE e Inep reforça a integração institucional necessária para que o Conaquei tenha alcance nacional e efetividade em médio e longo prazo.
Para estados e municípios, o encontro representa uma oportunidade importante para:
- alinhar estratégias locais às diretrizes federais;
- compreender os critérios de financiamento;
- conhecer ferramentas digitais inovadoras;
- e fortalecer a governança da educação infantil nas redes.
Conaquei: governança federativa para garantir equidade
Instituído pela Portaria nº 501/2025, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil estabelece uma agenda comum que integra todas as esferas administrativas na construção de políticas contínuas, monitoradas e orientadas por evidências.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão:
- apoiar a universalização da pré-escola;
- ampliar a oferta de creches com foco em crianças mais vulneráveis;
- qualificar a gestão das redes municipais;
- garantir formação e valorização dos profissionais da educação infantil;
- promover equidade e reduzir desigualdades regionais.
Com o Conaquei, estados e municípios poderão receber assistência técnica e apoio financeiro específico para ações estruturantes, como construção de unidades, aquisição de mobiliário, implantação de sistemas de gestão e programas formativos.
Importância estratégica da educação infantil no Brasil
A educação infantil é reconhecida como uma das etapas mais decisivas do desenvolvimento humano. Estudos nacionais e internacionais apontam que investimentos consistentes na primeira infância geram impacto direto no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, além de contribuir para a redução das desigualdades educacionais ao longo de toda a trajetória escolar.
Ao promover o seminário, lançar uma nova política nacional e anunciar ferramentas inéditas de gestão, o MEC reforça que ampliar a qualidade e a equidade na educação infantil é fundamental para construir bases sólidas para o desenvolvimento do país.
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