O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter o processo seletivo aberto pelo Governo do Estado para a contratação temporária de 1.999 profissionais para a rede estadual de ensino. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela Primeira Câmara, de forma unânime, confirmando entendimento anterior que já negava a suspensão do certame.
Essa é uma notícia importante para quem está participando da seleção, pois garante a continuidade do processo e reforça a validade da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, de 2 de outubro de 2025.
⚖ Pedido de suspensão foi feito pelo Sintepe
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), representado pela presidente Ivete Caetano, havia solicitado a suspensão da seleção, alegando possíveis irregularidades. Segundo o sindicato, as contratações temporárias poderiam estar substituindo demandas permanentes, que deveriam ser atendidas via concurso público.
No entanto, o TCE-PE manteve o parecer anterior e rejeitou o pedido do Sintepe, assegurando a continuidade do processo seletivo. A seleção foi instituída para atender “necessidade temporária de excepcional interesse público”, conforme previsto na legislação.
📌 Decisão do TCE-PE
O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que decidiu por manter a decisão monocrática já existente. Segundo o parecer, não foram apresentados elementos urgentes suficientes que justificassem a suspensão imediata das contratações.
➡ Com isso, o colegiado homologou a posição anterior e rejeitou formalmente o pleito do Sintepe, permitindo que o processo seletivo Educação Pernambuco prossiga normalmente conforme as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação do Estado.
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