O Ministério da Educação (MEC) deu um passo histórico nesta terça-feira (7 de outubro de 2025) ao formalizar a pactuação de 52 Territórios Etnoeducacionais (TEEs) em todo o território nacional. A cerimônia de assinatura do termo ocorreu em Brasília (DF) e contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas, gestores públicos, pesquisadores e representantes de órgãos de controle.
Participaram do evento o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, a secretária da Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que destacaram a importância dessa nova fase de fortalecimento da educação escolar indígena no Brasil. 🇧🇷✨
🪶 O que são os Territórios Etnoeducacionais (TEEs)
Os Territórios Etnoeducacionais (TEEs) representam um conjunto de terras indígenas, mesmo que não contíguas, reconhecidas como espaços socioculturais e linguísticos compartilhados por diferentes povos indígenas. Esses territórios ultrapassam as divisões político-administrativas do país e se baseiam em raízes sociais, históricas, intersocietárias e linguísticas comuns, além de valores, práticas e tradições culturais.
Essa pactuação é uma ação estratégica do MEC que consolida um modelo de governança participativa na Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE).
Com o termo assinado, os 52 TEEs passam a ser oficialmente reconhecidos, garantindo organização, financiamento e implementação de políticas voltadas à educação indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme determina o Decreto nº 6.861/2009.
🏛️ Um marco de reconstrução e reparação histórica
Durante o evento, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, destacou a dimensão simbólica e prática do ato:
“Esse é um marco de reconstrução e fortalecimento da educação escolar indígena no Brasil. Reconhecemos que o desafio ainda é imenso, mas temos compromisso com o financiamento contínuo da educação escolar indígena. Que essa pactuação seja mais que um ato formal, que seja um ato de esperança e de reparação histórica.”
As palavras de Barchini reforçam o compromisso do governo federal com a equidade educacional e com o respeito à diversidade étnica e cultural que compõe o país. 🌿
👥 Governança participativa: protagonismo dos povos indígenas
A governança dos Territórios Etnoeducacionais será feita de forma descentralizada, respeitando a autonomia e a voz dos povos indígenas. Para isso, serão criadas comissões gestoras dos TEEs, com representantes das próprias comunidades.
Essas comissões serão formalizadas por ato da Secadi/MEC, mediante consulta direta aos povos de cada território, e terão a função de:
- Coordenar a implementação da Pneei-TEE;
- Acompanhar o desenvolvimento das ações educacionais;
- Garantir que as políticas públicas respeitem as particularidades linguísticas, culturais e territoriais de cada povo.
De acordo com Zara Figueiredo, secretária da Secadi, a educação indígena deve sempre considerar o território como espaço de conhecimento e identidade:
“A educação escolar indígena precisa ser pensada nessa tradição, nessa particularidade, em sua lógica própria e na relação com o território, com as pessoas, com os povos e com as línguas que fazem parte desse território.”
📚 Os sete eixos da política educacional indígena
A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE) é estruturada em sete eixos principais, que visam garantir uma educação de qualidade e conectada às realidades locais:
- 🏛️ Coordenação federativa e gestão participativa;
- 👩🏫 Formação inicial e continuada de professores indígenas;
- 📖 Produção e distribuição de material didático e literário em línguas indígenas;
- 🏫 Melhoria da infraestrutura e das condições de oferta das escolas indígenas;
- 🎓 Acesso e permanência dos estudantes indígenas no ensino superior;
- 🌿 Valorização e difusão dos saberes tradicionais e conhecimentos ancestrais;
- 📊 Monitoramento e avaliação permanente da política.
Esses eixos formam o alicerce para uma política educacional que reconhece e respeita a diversidade dos povos indígenas, promovendo inclusão, autonomia e interculturalidade.
🧑🏫 Formação e valorização dos professores indígenas
Um dos objetivos centrais da Pneei-TEE é garantir a formação de professores indígenas, tanto inicial quanto continuada, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.
Além disso, o MEC busca fortalecer as escolas indígenas com infraestrutura adequada, materiais pedagógicos bilíngues e metodologias próprias, desenvolvidas a partir dos saberes e modos de vida das comunidades.
Essas ações reforçam o princípio de que a educação escolar indígena é parte do projeto de autodeterminação dos povos originários, sendo fundamental para a preservação das línguas, culturas e territórios tradicionais.
🌺 Educação indígena como instrumento de autonomia
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltou que a pactuação dos 52 TEEs representa muito mais do que um documento formal — trata-se de um ato de reconhecimento e empoderamento dos povos originários.
“É um momento de comemorar e agradecer, essa conquista é uma semente plantada. Hoje, o que nós estamos instituindo aqui é apenas um começo para tornar essa política real nos territórios.”
A fala da ministra reflete a visão de que a educação é uma ferramenta de transformação e resistência, capaz de fortalecer identidades e promover justiça histórica.
🌍 Um passo decisivo rumo à interculturalidade
Com a assinatura da pactuação, o MEC reafirma seu compromisso com uma educação intercultural, bilíngue e inclusiva, que reconhece os diferentes modos de viver e aprender dos povos indígenas.
A implementação da Pneei-TEE vai ampliar a presença de professores indígenas nas escolas, garantir produção de materiais didáticos em diversas línguas e consolidar uma política educacional construída com participação social.
Essa iniciativa também contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente no eixo de educação de qualidade para todos e redução das desigualdades. 🌎📘
📖 Contexto legal e político
A criação dos Territórios Etnoeducacionais foi instituída pelo Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que organiza a educação escolar indígena no Brasil com base em territórios socioculturais e não apenas em divisões administrativas.
Esse modelo busca respeitar as organizações etnoterritoriais e garantir que as políticas públicas educacionais sejam aplicadas de forma contextualizada, levando em conta as realidades e necessidades específicas de cada povo.
Com a nova pactuação, o MEC e a Secadi reafirmam o compromisso de Estado com a educação escolar indígena, em diálogo permanente com as comunidades e lideranças tradicionais.
🌱 Educação como esperança e futuro
Mais do que um ato institucional, a assinatura da pactuação dos 52 Territórios Etnoeducacionais representa um ato de esperança.
A consolidação da educação escolar indígena específica e intercultural reforça a ideia de que o Brasil é um país plural, formado por múltiplas identidades, línguas e histórias.
Para o MEC, esse passo é essencial para que o direito à educação de qualidade seja garantido a todos — sem distinção de origem, território ou cultura.
📅 Próximos passos
Com a formalização da pactuação, o MEC dará início à criação das comissões gestoras dos TEEs, que atuarão junto às comunidades indígenas e às secretarias de educação.
Essas comissões serão responsáveis por acompanhar a execução da Pneei-TEE, garantindo que cada território seja ouvido e que as políticas cheguem com qualidade e continuidade.
O processo será acompanhado pela Secadi e contará com o apoio de universidades federais, institutos de pesquisa e conselhos de educação.
✊ Um compromisso com a diversidade e a justiça social
A pactuação dos 52 Territórios Etnoeducacionais simboliza um recomeço na trajetória da educação indígena no Brasil. É o reconhecimento de que não há educação de qualidade sem respeito à diversidade cultural e linguística.
Ao promover a inclusão e a representatividade dos povos indígenas, o MEC fortalece a democracia e a cidadania cultural, reafirmando o compromisso do Estado com uma educação plural, equitativa e decolonial. 🌿
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