O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira (17), o curso on-line de Gestão Municipal para uma Educação Infantil de Qualidade com Equidade, disponível gratuitamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). A iniciativa tem como objetivo apoiar gestores municipais de educação infantil na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade, aprovadas em outubro de 2024.
Formação para fortalecer a Educação Infantil
Segundo o MEC, o curso foi construído para aprimorar a organização da gestão municipal e oferecer ferramentas que permitam o diagnóstico das condições locais de atendimento. O percurso formativo abordará temas como:
- Gestão da Educação Infantil
- Formação de profissionais da educação
- Infraestrutura escolar
- Avaliação e monitoramento de políticas públicas
- Planejamento orçamentário
Os participantes terão acesso a conteúdos que os ajudarão a interpretar dados da realidade municipal e a elaborar um plano de ações estruturado com metas de curto, médio e longo prazo, alinhado às Diretrizes de Qualidade e Equidade.
Importância da iniciativa
Para Rita Esther Ferreira de Luna, Diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, o curso “vai oportunizar aos gestores municipais uma organização melhor no processo de implementação das diretrizes”.
Já Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, destacou que a formação reforça o compromisso do MEC em fortalecer a Política Nacional de Educação Infantil, garantindo o direito à creche e à pré-escola de qualidade para todas as crianças.
Educação Infantil no Brasil
De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2024, a educação infantil contabiliza mais de 9,4 milhões de matrículas, sendo:
- 6,9 milhões na rede pública
- 2,5 milhões na rede privada
O acesso universal e de qualidade à educação infantil é um direito constitucional, reconhecido também por tratados internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como participar do curso do MEC
📌 O curso está disponível gratuitamente no Avamec.
📌 Pode ser acessado por gestores municipais e equipes técnicas de educação.
📌 Inclui conteúdos sequenciais, práticos e aplicáveis à realidade local.
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