O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), alertou que 1.200 redes municipais de ensino ainda não enviaram as informações necessárias para a habilitação na Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb.
O prazo para envio dos dados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) termina em 15 de setembro de 2025. Sem o registro, os municípios não poderão receber os recursos da complementação da União no ciclo 2025/2026.
Importância do envio das informações
O preenchimento é obrigatório para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V de melhoria da gestão, estabelecidas pela Lei nº 14.113/2020 e regulamentadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).
Segundo o MEC, quanto mais cedo as redes de ensino realizarem o envio, mais rápido será possível verificar se estão habilitadas ou se precisam corrigir pendências.
Apoio às redes municipais
Para orientar as equipes responsáveis, o MEC disponibilizou:
- Guia do Módulo Fundeb – Simec;
- Tutorial em vídeo com passo a passo do preenchimento;
- Webinário realizado em 26 de agosto, em parceria com a Undime;
- Canais de atendimento: e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e WhatsApp (61) 2022-2066.
Condicionalidades do VAAR
A complementação VAAR-Fundeb é um mecanismo que busca induzir e reconhecer resultados voltados à redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
A aferição das condicionalidades I, IV e V, regida pela Resolução nº 15/2025 da CIF, é apenas a primeira etapa da análise. Após o cumprimento dessas exigências, será feita a verificação da melhoria dos indicadores educacionais da rede.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil.
Ele é composto por:
- Recursos de impostos e transferências constitucionais dos estados e municípios vinculados à educação;
- Complementações da União, distribuídas em três modalidades: Valor Aluno Ano Fundo (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Esses mecanismos buscam garantir mais equidade no financiamento educacional, fortalecendo a qualidade do ensino público em todo o país.
Fundeb 2025/2026: municípios precisam enviar dados do VAAR até 15 de setembro
Com o prazo se encerrando em 15 de setembro de 2025, os 1.200 municípios que ainda não enviaram as informações ao Simec devem se mobilizar para não perder a oportunidade de acesso aos recursos da complementação VAAR.
O envio é essencial para assegurar o financiamento da educação básica, garantir a valorização dos profissionais e contribuir para a redução das desigualdades no sistema educacional brasileiro.
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