O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram oficialmente a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada em Brasília, no dia 5 de agosto. A nova política, instituída por meio do Decreto nº 12.574/2025, representa um marco na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.
Sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) e com participação de diversos ministérios, estados e municípios, a PNIPI tem como objetivo principal integrar políticas públicas de forma intersetorial nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.
Diretrizes e princípios da PNIPI
Entre os princípios da PNIPI estão:
- Centralidade dos direitos da criança como sujeito de direito;
- Valorização da diversidade cultural, étnico-racial, regional e de gênero;
- Redução das desigualdades no acesso a serviços públicos;
- Garantia da equidade e da acessibilidade plena;
- Participação social e descentralização das ações;
- Atendimento conjunto a crianças e cuidadores, conforme a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024).
Eixos estruturantes da política
A atuação da PNIPI será organizada por cinco eixos principais:
- Viver com Direitos – Proteção contra violências, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
- Viver com Educação – Educação infantil de qualidade, coordenado pelo MEC.
- Viver com Saúde – Atenção integral à saúde da criança, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
- Viver com Dignidade – Ações de assistência social, coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
- Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Apoio às famílias, coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Monitoramento e avaliação
Para garantir a eficácia da PNIPI, o governo instituiu uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação que acompanhará o cumprimento das metas e o impacto real nas vidas das crianças atendidas. Indicadores específicos serão utilizados para medir o desenvolvimento integral e a efetividade das ações.
Conselho de Desenvolvimento Sustentável
O CDESS, órgão que assessora o presidente da República, teve sua nova composição empossada durante a cerimônia. O colegiado participará da formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável.
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