A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está avaliando alternativas para continuar oferecendo, a partir de 2026, cinco dos nove cursos de graduação a distância (EaD) da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Isso porque uma nova política do Ministério da Educação (MEC) regulamenta de forma mais rigorosa essa modalidade de ensino.
O decreto do MEC criou o formato semipresencial, que exige pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas e 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas interativas em tempo real). Por não conseguirem se adequar a essas novas exigências, cinco cursos da Univesp deixarão de ser ofertados. São eles: licenciaturas em Pedagogia, Matemática e Letras, além de Engenharia de Computação e de Produção. Esses cursos abrangem cerca de 51 mil estudantes, mais de 60% da atual base de alunos da universidade.
As graduações em Engenharia também precisam cumprir regras específicas do MEC, como ministrar no mínimo 40% da carga horária em formato presencial ou semipresencial, conforme portaria publicada em maio de 2025. Já as licenciaturas seguem diretrizes nacionais que exigem pelo menos 50% da carga presencial.
O governo de São Paulo garantiu que os alunos matriculados até 2025 poderão concluir os cursos no modelo atual, e as novas regras só valerão para ingressantes a partir de 2026. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Univesp afirmam que acompanham as mudanças do MEC e buscam soluções para manter a oferta gratuita de graduação.
Infraestrutura e suporte da Univesp
A Univesp possui mais de 400 polos ativos em 382 municípios paulistas, oferecendo infraestrutura física para atendimento presencial, realização de provas, atividades acadêmicas e serviços de secretaria.
O que diz o MEC?
Em nota, o MEC esclareceu que as instituições públicas estaduais, como a Univesp, não são reguladas diretamente pelo ministério. Contudo, as Diretrizes Curriculares Nacionais devem ser observadas por todas as instituições de ensino superior.
O decreto nº 12.456/2025 define os seguintes formatos:
- Presencial: carga horária majoritariamente presencial, com até 30% EaD;
- Semipresencial: pelo menos 30% presencial física e 20% presencial ou síncrona mediada;
- EaD: carga majoritária a distância, com mínimo de 20% atividades presenciais e provas presenciais.
Cursos como Medicina, Direito e Enfermagem devem ser presenciais, enquanto licenciaturas e cursos de saúde podem ser presenciais ou semipresenciais.
Segundo o MEC, o objetivo dessas mudanças é garantir mais qualidade e diversificar os formatos para melhor atender os estudantes.
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