Projeto que estava travado finalmente avança e garante novo piso de R$ 4.867,77 com retroativo a janeiro de 2025
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2968/2025, que trata do reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de Pernambuco, foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após semanas de impasse. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, eleva o piso para R$ 4.867,77, com base em 200 horas-aula mensais, e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme determina o Ministério da Educação (MEC).
A aprovação aconteceu em duas etapas. Na sessão ordinária, o projeto passou em primeira discussão com 31 votos favoráveis. Em seguida, durante uma sessão extraordinária, foi aprovado em segunda discussão com 34 votos. O quórum de maioria absoluta — exigência mínima de 25 deputados presentes — foi garantido graças ao apoio de parlamentares da oposição e da bancada independente.
Nos bastidores, comenta-se que a base governista só participou da votação após o quórum ter sido confirmado. A movimentação gerou críticas e destacou as tensões políticas entre o Poder Executivo e o Legislativo estadual.
Vitória da educação pública em Pernambuco
Para a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, a aprovação representa uma importante conquista para a categoria:
“Essa foi uma vitória da educação, da escola pública e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Finalmente, alguns deputados colocaram a mão na consciência e resolveram priorizar a educação, independentemente da briga entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa.”
Ela também criticou o fato de o reajuste ter sido condicionado à aprovação de outros projetos, como o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, a indicação para o comando da administração de Fernando de Noronha e a autorização para concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Segundo Ivete, o Sintepe exerceu seu papel em cobrar o cumprimento de promessas já feitas pela governadora Raquel Lyra, reforçando a importância do diálogo com os servidores da educação.
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