O Ministério da Educação (MEC) iniciou nesta segunda-feira, 26 de maio, o período de indicação das escolas interessadas em participar da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) em 2025. A iniciativa visa promover conectividade de qualidade nas escolas públicas da educação básica, por meio do repasse de recursos financeiros. As redes municipais e estaduais de ensino têm até o dia 6 de junho para realizar as indicações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
As diretrizes deste novo ciclo estão detalhadas na portaria da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), publicada no Diário Oficial da União.
O que é a Política de Inovação Educação Conectada (Piec)?
A Piec integra as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e tem como principal objetivo universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas, tanto para fins pedagógicos quanto administrativos.
O que pode ser financiado com os recursos da Piec:
- Contratação de serviços de acesso à internet;
- Implantação de infraestrutura para distribuição de sinal nas escolas;
- Aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais.
Atenção: Não são permitidas aquisições de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica.
Etapas da adesão: Simec e PDDE Interativo
Após a indicação das escolas pelo Simec, será aberto, entre 9 e 27 de junho, o módulo “Educação Conectada” na plataforma do PDDE Interativo, que faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Nesse ambiente, os gestores escolares das unidades selecionadas deverão:
- Formalizar a adesão da escola;
- Responder ao monitoramento de conectividade;
- Elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF) com a destinação dos recursos.
Quanto cada escola pode receber?
Os valores variam conforme o número de matrículas na educação básica, com base no Censo Escolar 2024:
| Faixa de matrículas | Valor de repasse anual |
|---|---|
| De 1 a 199 alunos | R$ 2.451 |
| De 200 a 499 alunos | R$ 3.328 |
| 500 alunos ou mais | R$ 3.892 |
Critérios de priorização
O MEC dará prioridade a escolas que:
- Possuem o Medidor Educação Conectada instalado;
- Preveem no PAF recursos destinados à contratação de serviço de internet.
Como instalar o Medidor Educação Conectada
O Medidor Educação Conectada é uma ferramenta que permite o monitoramento da qualidade da internet utilizada pelas escolas. Ele deve ser instalado em um computador que seja preferencialmente utilizado em atividades pedagógicas.
A instalação pode ser feita no site do MEC, na seção “Downloads e Manuais”.
Requisitos mínimos de conectividade
Para garantir a eficácia da política, as escolas devem seguir os parâmetros de velocidade mínima da internet, estabelecidos pela:
- Resolução CE/ENEC nº 2/2024 (conectividade externa),
- Resolução CE/ENEC nº 3/2024 (conectividade interna via wi-fi).
Esses parâmetros devem ser considerados na contratação do plano de internet e na estruturação da rede interna escolar.
Conclusão
A Política de Inovação Educação Conectada 2025 representa uma oportunidade essencial para modernizar as escolas públicas brasileiras, promovendo uma educação mais digital, acessível e eficiente. Gestores e secretarias de educação devem ficar atentos aos prazos e critérios para garantir a participação de suas unidades e o uso adequado dos recursos.
📅 Prazos importantes:
- Indicação de escolas pelo Simec: até 6 de junho
- Adesão no PDDE Interativo: de 9 a 27 de junho
🔗 Para mais informações, acesse o site oficial do MEC ou entre em contato com a Secretaria de Educação do seu município ou estado.
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