O Ministério da Educação (MEC) deu início ao período de adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP), uma política nacional voltada para o fortalecimento da segurança e do bem-estar nas instituições de ensino. As redes de ensino estaduais, municipais e o Distrito Federal podem aderir até o dia 9 de maio de 2025, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O que é o Programa Escola que Protege?
O ProEP é uma ação estratégica do MEC em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Seu principal objetivo é promover ambientes escolares seguros, inclusivos e acolhedores, por meio de ações articuladas de:
- Prevenção e enfrentamento da violência escolar
- Formação continuada de educadores
- Apoio psicossocial
- Valorização da diversidade
- Fomento à cultura de paz e práticas restaurativas
Além disso, o programa apoia a elaboração de planos territoriais intersetoriais e oferece suporte à reconstrução da comunidade escolar em situações de violência extrema.
Como funciona a adesão ao ProEP?
A adesão ao Programa Escola que Protege é voluntária, mas fundamental para a implementação efetiva das ações nas redes de ensino. Os entes federativos que aderirem deverão:
- Nomear equipes responsáveis pelo ProEP
- Elaborar planos de ação locais
- Mobilizar comunidades escolares
- Participar da governança interfederativa
A inscrição deve ser realizada diretamente pelo Simec até 9 de maio de 2025.
O que os estados e municípios recebem?
As redes que aderirem ao ProEP terão acesso a:
- Apoio técnico e financeiro
- Materiais pedagógicos e guias de ação
- Formações gratuitas para profissionais da educação
- Assessoramento em situações de crise e violência extrema
O ProEP integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado para monitorar, prevenir e responder aos diferentes tipos de violência escolar, garantindo respostas mais eficazes, integradas e alinhadas às realidades locais.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-que-protege
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