Após mais de três décadas de espera, o ADURN-Sindicato celebrou, junto à Procuradoria Geral Federal (PGF), um importante acordo no processo conhecido como “Ação dos Precatórios”. O caso diz respeito às correções salariais dos Planos Bresser e Verão, garantindo o pagamento aos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que estavam na ativa à época dos planos econômicos.
🤝 Assinatura do Acordo: Uma conquista histórica
Na última sexta-feira (4), o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, recebeu a notícia do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, acompanhado da advogada Andréia Munemassa.
O acordo representa o reconhecimento e a reparação de um direito histórico para os docentes da instituição, resultado de um processo coletivo iniciado há 34 anos.
📅 Reunião com os beneficiários: próximos passos
Na segunda-feira, 7 de abril, o ADURN-Sindicato realizará uma reunião no auditório Otto de Brito Guerra, localizado na reitoria da UFRN, para esclarecer detalhes do acordo e orientar os beneficiários sobre os próximos procedimentos.
A ação coletiva envolve 1.928 professores — cerca de 300 já falecidos. Nestes casos, os herdeiros legais receberão os valores devidos.
💬 Declarações dos representantes
Para Wellington Duarte, o impacto do acordo vai além da categoria docente:
“Os beneficiários do processo irão consumir e, obviamente, no consumo vão pagar impostos. Esses impostos vão para o estado que vai prestar serviço público para a população mais pobre. […] O que aparentemente é para privilegiar 1.928 pessoas, vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador.”
O reitor Daniel Diniz ressaltou o valor simbólico e prático da decisão:
“A celebração desse acordo resgata um direito conquistado pelos docentes beneficiários do processo judicial que se estende por mais de 30 anos. […] Uma demonstração de compromisso e dedicação da entidade que representa os docentes da universidade.”
📌 Entenda a Ação dos Precatórios da UFRN
A Ação dos Precatórios é o nome dado ao processo que reivindica correções salariais devidas aos docentes da UFRN devido aos Planos Bresser (1987) e Verão (1989), que causaram perdas salariais durante períodos de hiperinflação no Brasil. Após longas batalhas judiciais, o acordo agora garantirá o pagamento desses valores.
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