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MEC em cooperação com o governo divulga decreto que cria pacto nacional pela recomposição de aprendizagens

Governo Federal institui Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

Nesta quarta-feira (5), o Governo Federal publicou o Decreto Nº 12.391, instituindo o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa visa recuperar e fortalecer o aprendizado dos estudantes da educação básica, além de minimizar os impactos causados por emergências ou calamidades públicas reconhecidas pela União.

O novo pacto estabelece diretrizes estratégicas para garantir padrões adequados de ensino e desenvolvimento dos alunos, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Para isso, serão adotadas práticas pedagógicas e de gestão que assegurem os direitos de aprendizagem, além da aplicação de avaliações diagnósticas de caráter formativo. Essas avaliações permitirão uma análise mais precisa dos níveis de aprendizado, auxiliando docentes e gestores na tomada de decisões mais assertivas.

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Outro ponto fundamental do pacto é o uso dos mapas de progressão de aprendizagens, ferramentas essenciais para o planejamento curricular. Esses mapas ajudam a identificar as trajetórias dos estudantes, facilitando a organização do trabalho pedagógico e garantindo que cada aluno tenha acesso a um ensino de qualidade e equitativo.

Com essa iniciativa, o Governo Federal reforça seu compromisso com a educação, promovendo ações concretas para recuperar eventuais déficits de aprendizado e assegurar um ensino mais inclusivo e eficiente para todos os estudantes do país.

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