O Ministério da Educação (MEC) divulgou novas orientações para fortalecer a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) dentro do Programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa visa garantir que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham assegurados seus direitos à acessibilidade, aprendizagem e participação na escola comum, sem discriminação.
Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), o MEC elaborou um documento esclarecendo dúvidas frequentes das redes de ensino sobre a articulação entre o AEE e a jornada escolar em tempo integral. O objetivo é garantir que esses estudantes possam usufruir plenamente do ambiente escolar, com suporte adequado às suas necessidades.
Educação Especial e o Direito ao AEE
A educação especial é um direito garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que determina sua oferta preferencial na rede regular de ensino. O Atendimento Educacional Especializado, assegurado por essa legislação, deve ser disponibilizado de forma gratuita e transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.
O AEE é realizado, prioritariamente, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) dentro das próprias escolas, mas também pode ocorrer em instituições especializadas, quando necessário. Esse atendimento é essencial para eliminar barreiras arquitetônicas, comunicacionais, linguísticas e pedagógicas, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva.
Investimentos e Apoio do MEC
Para fortalecer a oferta do AEE, o MEC tem viabilizado apoio técnico e financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM). Nos anos de 2023 e 2024, um investimento de R$ 439 milhões beneficiou 21.323 escolas públicas, permitindo a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva.
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As orientações detalhadas sobre o AEE no Programa Escola em Tempo Integral estão disponíveis no Ofício nº 1379/2024/DPDI/SEB/SEB-MEC. Essa iniciativa reafirma o compromisso do MEC em promover uma educação acessível e inclusiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
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