O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está transferindo R$ 11 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. O montante representa a contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e estará disponível a partir desta sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.
Aumento no Investimento em Educação
O valor repassado cresceu mais de 15% em relação ao ano anterior, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele destacou a importância do recurso para fortalecer a educação pública:
“Portanto, o prefeito, o secretário e o governador poderão utilizar esse recurso para pagar professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático, melhorar a infraestrutura da escola. Enfim, é uma boa notícia para o início do ano letivo. Educação não é gasto, é investimento!”.
Destinação dos Recursos do Fundeb
Os entes federativos poderão utilizar os recursos para diversas áreas essenciais da educação básica, incluindo:
- Pagamento de professores e profissionais da educação;
- Aquisição e manutenção do transporte escolar;
- Construção, reforma e conservação de escolas;
- Compra de material didático e capacitação profissional.
O investimento está previsto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96.
Como Serão Distribuídos os Recursos
O repasse do Fundeb será feito nas seguintes modalidades de complementação da União:
- Valor Anual por Aluno (Vaaf);
- Valor Anual Total por Aluno (Vaat);
- Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Do total de R$ 11 bilhões, R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões referem-se à 13ª parcela da complementação de 2024. Para 2025, o governo prevê um total de R$ 56,5 bilhões em repasses, beneficiando milhares de municípios em todo o país.
Os valores serão distribuídos em parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, com depósitos realizados até o último dia útil de cada mês, conforme os cronogramas estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024.
Como Consultar os Valores Recebidos
Os entes federativos podem consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb por meio do demonstrativo disponível no portal do Banco do Brasil. Mais detalhes também podem ser acessados no site oficial do FNDE.
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