PORTARIA N° 1588 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 18.957/2022 e o Decreto nº 36.028/2022;
R E S O L V E :
Art. 1º Divulgar a relação das Escolas do Ensino Fundamental contempladas com o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) e o nível de atingimento, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2021.
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Os valores a serem pagos aos professores elegíveis das unidades educacionais, a título de BDE, correspondem a:
I – R$ 3.000,00 (três mil reais) para os professores das escolas que alcançarem as metas previstas como Nível 1 no Termo de Pactuação
de Metas;
II – R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os professores das escolas que alcançarem as metas previstas como Nível 2 no Termo de
Pactuação de Metas.
Art. 3º Divulgar as escolas que obtiveram, em 2021, resultados no IDEPE ou IDEB situados entre os 10 (dez) melhores nos Anos Iniciais
do Ensino Fundamental ou Anos Finais do Ensino Fundamental e que não atingiram o Nível 1 ou Nível 2 pactuado em 2021, sendo atribuído
o atingimento do Nível 1, com pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos professores elegíveis dessas unidades educacionais.
VEJA AQUI AS ESCOLAS CONTEMPLADAS
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