A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE,
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constituída via Portaria conjunta nº 04, do Chefe do Executivo e Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, datada de 22 de julho de 2022, composta pelas servidoras: CÁTIA REGINA DA SILVA INTERAMINENSE, MARIA REGINA INTERAMINENSE SOUTO MAIOR, MARIA EDUARDA GOMES DE LIMA, no uso das atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022, destinado a selecionar candidatos para auxiliarem na demanda do serviço público municipal, visando suprir afastamentos temporários de servidores concursados (ativos), na forma prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 1.090, de 20 de dezembro de 2019.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. A seleção destina-se à contratação de profissionais para auxiliarem na demanda do serviço público municipal, visando suprir afastamentos femporários de servidores concursados (ativos), na forma prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 1.090, de 20 de dezembro de 2019.
1.2. O presente processo seletivo será válido até o dia 31/12/2022 e os contratos firmados a partir dele observarão os prazos previstos no Anexo I
(quadro de vagas ofertadas).
1.3. O Processo Seletivo, de que trata o subitem anterior, será regido por este Edital, cujos critérios de avaliação serão experiência e análise de títulos.
1.4. Para a Análise da experiência e de Títulos, o candidato terá, obrigatoriamente, que comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com a documentação comprobatória, observando o período estabelecido neste edital.
1.5. A descrição sintética das atribuições específicas da função, requisitos de formação, carga horária e vencimentos, encontram-se discriminadas no
Anexo I, parte integrante deste Edital.1.6. Será reservado 5% (cinco por cento) das vagas para a contratação de PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, em cumprimento ao que assegura a Constituição Estadual, observando-se a compatibilidade da condição especial com as atividades a serem desenvolvidas.
1.6.1. Haverá uma única lista com a pontuação dos candidatos, observada a reserva às pessoas com deficiência;
1.6.2. Os candidatos que comprovarem a deficiência, comparecendo à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, participarão da seleção em iguais condições com os demais candidatos, bem como, antes da contratação.
1.6.3. Para concorrer à vaga, o candidato deverá apresentar, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, laudo médico emitido nos
últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de
Doença – CID, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função.
1.6.4. O não atendimento pelo candidato às exigências previstas no item 1.6.3 deste edital, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
1.7. O formulário de inscrição e a documentação necessária para fins de comprovação de experiência e títulos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições serão gratuitas, podendo ser realizadas tanto de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, quanto pelos Correios, no seguinte endereço: Av. Agamenon Magalhães, nº 30, Orobó/PE, CEP 55745-000, sejam elas realizadas pelo próprio candidato, ou mediante procurador legalmente constituído. Em se tratando de inscrição através dos Correios, será considerado, para tanto, a data de envio pela agência receptora.
2.2. O candidato que desejar participar do Processo Seletivo, deverá apresentar formulário de inscrição na Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esportes ou pelos Correios, nos períodos informados no anexo III.
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