O benefício será destinado a servidores em exercício na Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), tanto efetivos como temporários
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A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda (13), um pacote de projetos enviado pelo Governo do Estado com foco em estímulos financeiros a professores e alunos da rede pública. As medidas incluem um pagamento extra aos docentes, por meio do Valoriza Educação, a ampliação do programa Ganhe o Mundo e o reajuste nas bolsas do PE no Campus. Também foram acatadas mudanças no Todos com a Nota e iniciativas de outros órgãos estaduais.
O Projeto de Lei (PL) nº 3442/2022 autoriza o pagamento extraordinário do Valoriza Educação em 2022, com valor total de R$ 350 milhões. O benefício será destinado a servidores em exercício na Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), tanto efetivos como temporários. A distribuição dos recursos levará em conta fatores como qualificação, tempo de serviço, carga horária e classe ocupada no plano de cargos e carreiras.
Os repasses devem ocorrer até o mês de setembro. Ficam de fora os aposentados, pensionistas e profissionais afastados (em função eletiva ou missão oficial), assim como aqueles que foram cedidos ou estão licenciados para tratar de assuntos de interesse particular, acompanhar o cônjuge ou prestar serviço militar.
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