O Supremo Tribunal Federal analisará a obrigação do Estado de garantir matrícula de estudantes com deficiência em escolas de tempo integral próximas de suas residências, ou custear vagas em instituições privadas quando necessário. A decisão pode impactar diretamente políticas públicas de educação inclusiva, promovendo maior acesso e segurança jurídica para famílias.
O Ministério da Educação (MEC) implementou mudanças na Política Nacional de Educação Especial, oferecendo mais formação continuada para professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e definindo claramente o papel dos profissionais de apoio escolar. Essas medidas visam fortalecer a qualidade da educação inclusiva no Brasil, garantindo aprendizado para todos.
O curso “Diversidade e Relações Étnico-Raciais” do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul visa capacitar educadores para promover a diversidade e combater o racismo na educação. Com 45 horas, é gratuito, online e certificado pelo MEC. É voltado a professores, gestores e estudantes de pedagogia, abordando legislação e práticas inclusivas.