Nova regra autoriza acúmulo de cargos para professores; entenda a decisão do Senado
O Plenário aprovou a PEC 169/2019, permitindo que professores da rede pública acumulem cargos públicos, desde que respeitadas a compatibilidade de horários e o teto salarial do STF. A medida visa valorizar a carreira docente, reconhecendo a necessidade de múltiplas funções e conferindo maior segurança jurídica aos profissionais da educação.