MEC e a Educação Inclusiva: Políticas e Avanços na PNEEPEI
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, define a educação especial como essencial em todas as etapas educacionais, assegurando recursos para estudantes com deficiência. A PNEEPEI, de 2008, promove inclusão em salas comuns e requer adaptações nas escolas. O AEE é crucial para remover barreiras e garantir aprendizado inclusivo.
