Educação inclusiva: STF analisa obrigação do Estado sobre vagas escolares
O Supremo Tribunal Federal analisará a obrigação do Estado de garantir matrícula de estudantes com deficiência em escolas de tempo integral próximas de suas residências, ou custear vagas em instituições privadas quando necessário. A decisão pode impactar diretamente políticas públicas de educação inclusiva, promovendo maior acesso e segurança jurídica para famílias.