O Ministério da Educação (MEC) lançou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), visando a inclusão de estudantes com deficiência e altas habilidades em escolas regulares. As redes de ensino podem aderir até 8 de junho. O MEC também reforçou investimentos em educação inclusiva e criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei).
O Ministério Público de Pernambuco recomendou que escolas privadas do Recife adotem medidas de inclusão para estudantes com deficiência, assegurando infraestrutura acessível, atendimento educacional especializado e práticas pedagógicas adaptadas. O não cumprimento pode resultar em responsabilização administrativa e judicial. A inclusão é um dever legal e fundamental para a educação.
No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o MEC reitera seu compromisso com a inclusão de estudantes autistas. Com 636.202 alunos autistas nas escolas, o MEC desenvolve ações como formação de professores e acesso a recursos pedagógicos, investindo R$ 439 milhões em educação inclusiva e garantindo direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O próximo episódio do programa Inclusão Pra Valer, que será exibido em 25 de março às 19h30 no Canal Educação do MEC, discutirá direitos à educação inclusiva. A pesquisadora Mariana Rosa e a doutora Martinha Dutra abordarão paradigmas educacionais, acessibilidade e a trajetória pessoal de Dutra na educação inclusiva.